Não é desta vez que o governo paulista vai conseguir leiloar o último trecho do Rodoanel Norte, de 44 quilômetros, que circunda a região metropolitana de São Paulo. A obra, que teve início há dez anos, continua parada. A licitação seria realizada nesta terça-feira, 14, mas o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu o certame. O Palácio dos Bandeirantes informou que vai recorrer da decisão.
Leilão suspenso
A Justiça de São Paulo atendeu ontem à noite à ação movida pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias) contra a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). A entidade alegou que houve irregularidades e ilegalidades que impedem a realização do leilão.
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No processo, a associação afirmou que não houve audiência e consulta pública antes da abertura do certame, o que é previsto nas leis estadual e federal, e que houve aumento injustificado da tarifa quilométrica, entre 96% e 122%.
A Usuvias ainda alegou que houve um aumento exponencial do valor do ônus de fiscalização em relação à proposta apresentada em maio de 2021, e que não há a previsão, como cláusula obrigatória, da instalação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais.
O leilão do trecho norte do Rodoanel chegou a ser agendado pelo ex-governador Rodrigo Garcia para abril de 2022, mas foi suspenso um dia antes da data prevista.
A obra
A construção do trecho norte do Rodoanel foi iniciada em 2013 e está paralisada desde 2018. A obra foi orçada inicialmente em R$ 4,3 bilhões, mas até 2019 já tinha consumido cerca de R$ 6,85 bilhões e foi alvo de investigação por suspeitas de superfaturamento e corrupção.
O prazo da concessão no trecho norte do Rodoanel será de 31 anos, com um valor estimado em investimentos de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, segundo o edital publicado em agosto do ano passado.
Desse montante, cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados à conclusão das obras, com o restante usado na operação e na manutenção da rodovia, com supervisão da Artesp.
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E São Paulo precisando tanto deste rodoanel terminado. Esta associação Usuvias deve ser o sanguessuga da capital paulista.
Mas QUEM mantém essa “associação “?.
Duvido que são os “usuários “
Brasil! País de bandidagem que se acham expertas, mas na verdade É o SISTEMA JUDICIÁRIO que É CORRUPTO..
Todo mundo quer JABÁ para liberar algo ou alguma coisa…corrupção à vistas vistas dadas e o judiciário É mestre nisso e ETERNO, pois não são eleitos de 4 em 4 anos…