O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou liminar da Justiça Federal do Paraná que suspendia o leilão do primeiro lote de rodovias do novo Anel de Integração. A decisão foi anunciada na terça-feira 19.
O leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retoma com o resultado vencido pelo Grupo Pátria, no dia 25 de agosto.
A derrubada da liminar atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi determinada pelo presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva. A entidade da União argumenta, em comunicado, que a suspensão do leilão adiaria os investimentos de R$ 4,4 bilhões previstos para as rodovias, “considerados fundamentais para melhorar o tráfego na região e dar segurança à população que utiliza as estradas que fazem parte da concessão”.
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Ainda de acordo com a AGU, a parada do leilão também colocaria em risco a criação de 81 mil vagas de emprego, atrasaria os cronogramas de outros lotes de concessão da ANTT e poderia causar insegurança jurídica para investidores.
Liminar contra leilão de rodovias no Paraná argumentava proteção a comunidades quilombolas
A liminar, concedida em 6 de setembro, freou as negociações devido ao argumento da Defensoria Pública da União (DPU), de que as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476, no município de Lapa (PR), não foram ouvidas durante o trabalho e estudo das concessões das estradas.
O presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, fez crítica a ordem expedida pela DPU, informou o site Poder360. O magistrado destacou “uma atuação judicial não comedida é capaz de gerar efeitos sistêmicos negativos, não só aos agentes econômicos da atividade regulada, mas também à coletividade, que de alguma forma será usuária (direta ou indireta) dos serviços prestados”.
Na decisão, Quadros da Silva afirmou ainda que consultas às comunidades quilombolas “podem ser realizadas em momento oportuno, no caso de eventual risco à integridade territorial protegida, o que dependerá também de aprovação mediante confecção de laudo ambiental.”
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