A Justiça Federal determinou a realização de perícia nos radares fixos da Ponte Rio–Niterói. A suspeita é que veículos multados não excederam a velocidade máxima permitida, de 80 quilômetros por hora.
A 1ª Vara Federal de Niterói atendeu a um pedido do Sindicato dos Rodoviários de Niterói e Arraial do Cabo (Sintronac) que contesta 2,1 mil multas aplicadas em 250 motoristas de ônibus em 2018, primeiro ano de operação dos radares.
Relacionadas
Em janeiro daquele ano, oito radares com tecnologia de medição a laser foram posicionados em quatro pontos, para flagrar quem trafega acima da velocidade-limite na via.
Só no primeiro mês de operação, em 2018, 7.913 multas foram aplicadas pelos radares fixos a motoristas — cerca de dez multas a cada hora.
Segundo o sindicato, uma análise dos cronotacógrafos mostrou que os ônibus multados não excederam a velocidade máxima permitida. O equipamento é obrigatório em veículos de transporte de cargas e de passageiros.
O dispositivo registra as velocidades aplicadas pelos motoristas, que são aferidas mensalmente por companhias independentes contratadas pelas empresas.
“O sindicato foi procurado pelos rodoviários, que trouxeram as multas e as velocidades registradas quando os radares emitiram as multas. Os equipamentos não mostraram marca superior a 80 quilômetros por hora”, disse o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira, registra o jornal O Globo.
Na quarta-feira 9, a juíza Helena Elias Pinto determinou que seja feita uma perícia na especialidade de engenharia de computação ou eletrônica. Só depois dessa análise é que a magistrada dará sua decisão.
Após a escolha, o perito nomeado precisa apresentar a proposta de honorários em dez dias. Havendo concordância das partes, o pagamento deve ser feito após outros dez dias, e, após data e horário definidos, o laudo deve ficar pronto em até 15 dias.
O processo, que tem a União como ré, contrapõe as penalidades impostas pelos radares da ponte aos cronotacógrafos. Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já foi intimada pela Justiça.
“No entanto, o prazo para manifestação ainda não foi iniciado. A União se manifestará nos autos, no momento oportuno”, diz a nota, divulgada pela assessoria de imprensa da AGU.
Enquanto isso, deveriam suspender temporariamente a indús, ops, os tais radares.
Na teoria, essa tecnologia a laser até se adaptaria a objetos móveis, mas na hora de fabricar e montar os aparelhos, a redução de custos e uso de componentes e mão de obra de segunda linha (ou pior) e softwares de fundo de quintal levam a erros de medição… O DNIT fica feliz, extorquindo dinheiro dos motoristas, que geralmente não tem como reclamar. Mas dessa vez tem como provar que essas geringonças estavam erradas.
Mesmo que o Tarcísio tenha feito um bom trabalho, o DNIT continua sendo o que sempre foi: um cabide de apadrinhados políticos, e um centro de referência em incompetência.