A Justiça Federal determinou a realização de perícia nos radares fixos da Ponte Rio–Niterói. A suspeita é que veículos multados não excederam a velocidade máxima permitida, de 80 quilômetros por hora.
A 1ª Vara Federal de Niterói atendeu a um pedido do Sindicato dos Rodoviários de Niterói e Arraial do Cabo (Sintronac) que contesta 2,1 mil multas aplicadas em 250 motoristas de ônibus em 2018, primeiro ano de operação dos radares.
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Em janeiro daquele ano, oito radares com tecnologia de medição a laser foram posicionados em quatro pontos, para flagrar quem trafega acima da velocidade-limite na via.
Só no primeiro mês de operação, em 2018, 7.913 multas foram aplicadas pelos radares fixos a motoristas — cerca de dez multas a cada hora.
Segundo o sindicato, uma análise dos cronotacógrafos mostrou que os ônibus multados não excederam a velocidade máxima permitida. O equipamento é obrigatório em veículos de transporte de cargas e de passageiros.
O dispositivo registra as velocidades aplicadas pelos motoristas, que são aferidas mensalmente por companhias independentes contratadas pelas empresas.
“O sindicato foi procurado pelos rodoviários, que trouxeram as multas e as velocidades registradas quando os radares emitiram as multas. Os equipamentos não mostraram marca superior a 80 quilômetros por hora”, disse o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira, registra o jornal O Globo.
Na quarta-feira 9, a juíza Helena Elias Pinto determinou que seja feita uma perícia na especialidade de engenharia de computação ou eletrônica. Só depois dessa análise é que a magistrada dará sua decisão.
Após a escolha, o perito nomeado precisa apresentar a proposta de honorários em dez dias. Havendo concordância das partes, o pagamento deve ser feito após outros dez dias, e, após data e horário definidos, o laudo deve ficar pronto em até 15 dias.
O processo, que tem a União como ré, contrapõe as penalidades impostas pelos radares da ponte aos cronotacógrafos. Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já foi intimada pela Justiça.
“No entanto, o prazo para manifestação ainda não foi iniciado. A União se manifestará nos autos, no momento oportuno”, diz a nota, divulgada pela assessoria de imprensa da AGU.
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Enquanto isso, deveriam suspender temporariamente a indús, ops, os tais radares.
Na teoria, essa tecnologia a laser até se adaptaria a objetos móveis, mas na hora de fabricar e montar os aparelhos, a redução de custos e uso de componentes e mão de obra de segunda linha (ou pior) e softwares de fundo de quintal levam a erros de medição… O DNIT fica feliz, extorquindo dinheiro dos motoristas, que geralmente não tem como reclamar. Mas dessa vez tem como provar que essas geringonças estavam erradas.
Mesmo que o Tarcísio tenha feito um bom trabalho, o DNIT continua sendo o que sempre foi: um cabide de apadrinhados políticos, e um centro de referência em incompetência.