Justiça libera aluna a frequentar aulas sem a vacina contra a covid-19

Segundo o desembargador Marcello Granado, a exigência de vacinação para entrar na escola viola a liberdade de locomoção da estudante

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A decisão atende a um pedido dos pais da estudante
A decisão atende a um pedido dos pais da estudante | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal autorizou uma estudante do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, a frequentar a escola sem ter sido vacinada contra a covid-19.

Na decisão, o desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), afirmou que a exigência de vacinação para entrar na escola viola a liberdade de locomoção da estudante.

No documento, o magistrado argumentou que “negar os riscos para a saúde relacionados a qualquer vacina é uma postura anticientífica, especialmente se tratando de uma vacina cujos testes de segurança e eficácia não estão concluídos”, escreveu.

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“Com relação à obrigatoriedade da vacinação, entendo que esta não pode ser exigida, visto que tratam-se de vacinas ainda em fases de estudos e que necessitam de aprimoramento e de estudos de segurança amplamente comprovados e divulgados à população antes de se tornar de uso obrigatório.”

A determinação derruba uma decisão da juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que havia negado o pedido dos pais da aluna para que ela frequentasse a escola sem estar imunizada contra a covid-19.

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11 comentários Ver comentários

  1. Argumento pautado na Constituição, parabéns ao desembargador que decidiu pelo que é correto, me faz ter esperança na justiça brasileira.

  2. Parabéns ao Desembargador pela racionalidade, bom senso e honestidade na decisão. Deu uma aula para a juiza de primeira instância — e que se continuar assim não vai sair da primeira instância.

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