O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que anulou o contrato, firmado em abril de 2021, entre a prefeitura da capital paulista e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE). A empresa foi contratada, sem licitação, para prestar consultoria durante a revisão do plano diretor. A FDTE terá que devolver aos cofres públicos R$ 545 mil.
O STJ entendeu que não se justificava a falta de licitação. Procurada, a prefeitura não se posicionou até o momento, o espaço segue aberto. Na ocasião do contrato, a cidade contava com administração de Bruno Covas (PSDB), que, vítima de câncer, morreu em maio de 2021.
Receba nossas atualizações
A ação questionando a contratação sem licitação foi movida pela bancada feminista do Psol na Câmara Municipal de São Paulo e pelo deputado federal e atual candidato a prefeito Guilherme Boulos (Psol). Eles acionaram a Justiça ainda em 2021. A Prefeitura e a Fundação recorreram quando perderam no âmbito estadual do Poder Judiciário.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A fundação prestaria assessoria à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento durante a revisão do plano diretor. O órgão foi o responsável pela contratação.
O contrato que terá valor de volta aos cofres públicos
O contrato previa o pagamento de R$ 3,5 milhões. Quando o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, R$ 545 mil já haviam sido pagos pela administração pública, valor que será devolvido pela empresa.
No recurso ao STJ, afirmou-se que “para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria”, a empresa poderia ser contrata sem licitação. O relator, ministro Gurgel de Faria, negou, no entanto, o recurso. De acordo com ele, a “contratação de consultoria para a revisão do plano diretor não se enquadra naquilo que se entende por pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional”, caso se enquadrasse, a licitação estaria dispensada.
Na decisão da Justiça de São Paulo, a Corte entendeu que a prefeitura paulistana já tinha equipes capacitadas para a revisão do plano, dispensando assim a contratação da Fundação. Na época, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, também ressaltou que a falta da licitação não se justificava.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.