Justiça paulista bloqueia R$ 450 milhões em criptomoedas

Decisão foi por causa de uma disputa entre a corretora global Binance e a brasileira Capitual
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A determinação do bloqueio garante que os valores de clientes brasileiros serão resguardados
A determinação do bloqueio garante que os valores de clientes brasileiros serão resguardados | Foto: Divulgação/Pixabay

Uma disputa entre a Binance — maior corretora de criptomoedas do mundo — e a Capitual, instituição financeira que intermediava saques e depósitos de criptomoedas entre a Binance e seus clientes brasileiros, foi parar na Justiça, segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira 4.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões oriundos de transações mantidos em contas da Capitual. Esses valores pertencem aos clientes brasileiros.

A decisão é parte da disputa que se iniciou depois de a Capitual deixar de processar os saques e os depósitos dos clientes da corretora no Brasil, em 16 de junho. A Binance fez dois movimentos: tentou restabelecer o serviço e, paralelamente, romper o contrato e retirar o dinheiro da Capitual. Com a interrupção do serviço pela empresa brasileira, o dinheiro permaneceu disponível na conta, mas os saques ficaram suspensos.

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A Capitual afirma que precisou interromper o serviço porque a Binance, que tem sede na Lituânia, se negou a cumprir as regras brasileiras. Alega que o Banco Central (BC) passou a exigir que as contas dos clientes sejam individualizadas, como forma de dar segurança às operações, evitando lavagem de dinheiro e crimes financeiros, e que a corretora não quis se adequar.

Já a Binance defende a posição de que nem ela nem a Capitual e tampouco os seus clientes são regulados pelo BC. Sustenta, ainda, não existir determinação para a abertura de contas individualizadas.

A corretora recorreu à Justiça e no dia 22 de junho obteve decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo para que o serviço continuasse sendo prestado. Só que essa decisão foi suspensa dias depois pelo desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial. Já a decisão que determinou o bloqueio do dinheiro das contas da Capitual foi proferida no dia 30 pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado.

A determinação do bloqueio, pelo TJSP, garante que os valores serão resguardados — sem riscos para os clientes. Mas o dinheiro ainda não estará disponível para a Binance. A disponibilidade depende de nova determinação judicial.

A Binance anunciou no dia 24 de junho que fechou acordo com um novo parceiro comercial: a Latam Gateway — empresa que fornece serviços de pagamentos no Brasil para companhias globais de diferentes setores.

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