Justiça proíbe Meta, dona do Facebook, de usar marca no Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu prazo de 30 dias para que a Meta, empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, interrompa o uso do nome no Brasil, sob pena de multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento. A big tech tem o direito de recorrer.

A decisão judicial atende a uma solicitação da empresa brasileira Meta Serviços em Informação S/A, que atua no setor de tecnologia e detém o registro da marca desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

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No processo, a empresa destaca que vem enfrentando transtornos devido à confusão dos nomes, chegando inclusive a receber visitas de usuários das plataformas da big tech em sua sede, localizada em Barueri, São Paulo.

A big tech Meta usa a marca indevidamente

O desembargador Azauma Nishi, relator do processo, ressaltou que a convivência de ambas as marcas é “inviável”, especialmente porque as empresas atuam no mesmo segmento. 

“A convivência de ambas as marcas revela-se inviável, mormente por se tratar de empresas atuantes no segmento de tecnologia em âmbito nacional ou internacional”, destacou Nishi em seu voto. “Diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas, o direito à exclusividade em seu uso há de recair sobre a pessoa que primeiro formulou o pedido de registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.” 

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Nishi ainda destacou que o uso indevido da marca acarreta “confusão” no mercado de atuação. “A despeito de ter logrado êxito em obter o deferimento de seus pedidos de registro de marca junto à entidade autárquica federal, revela que a ré, Meta Platforms, INC, exploradora de atividade empresarial em segmento relacionado ao setor de tecnologia, se utiliza indevidamente da marca “Meta” para caracterizar seus produtos e serviços, contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação.”

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