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Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro

A acusação havia sido feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Justiça rejeita denúncia contra ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro | Foto: Isac Nóbrega/PR

A Justiça Federal em Brasília rejeitou denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia, prática já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crime de preconceito. A acusação havia sido feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento endereçado ao relator do caso no Supremo, ministro Dias Toffoli, são reproduzidas falas de Ribeiro proferidas durante entrevista concedida em setembro de 2020, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Na época, conforme a publicação, Milton Ribeiro vinculou homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.

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“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse Ribeiro, na entrevista.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que, ao afirmar que homossexuais procedem de famílias desajustadas, o ministro discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados.

A procuradoria também afirma que declarações como a de Ribeiro podem induzir outros grupos sociais a adotarem práticas discriminatórias.

Denúncia rejeitada pelo juiz

Para o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, as falas não configuram homofobia – cabe recurso da decisão. O magistrado afirmou que Ribeiro “apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social”.

“Procedendo à análise do diálogo travado entre as partes, mormente as respostas apresentadas pelo ex-Ministro, em cotejo com os núcleos verbais, não se verifica a subsunção da conduta a qualquer uma das elementares do tipo. Isso porque os verbos nucleares descritos são: “praticar, induzir ou incitar” que em outras palavras referem-se a exercer, realizar, causar ou provocar, incentivar, encorajar, instigar”, escreveu o magistrado na decisão.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, afirma que ele não tem qualquer tipo de preconceito em relação à orientação sexual de qualquer pessoa ou forma de organização familiar.

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5 comentários
  1. ANTONIO VICENTE DE LIMA
    ANTONIO VICENTE DE LIMA

    Goste ou não, homossexualismo é uma aberração, natural ou adquirida. Sim, já está provado que qualquer aberração pode ser fomentada, induzida, e desencadeada.

  2. Paulo Roberto Hasse
    Paulo Roberto Hasse

    Uma correta decisão do juiz . Afinal , o ministro não pode externar sua opinião sem ser alvo de denúncia ? Esta ação não tem fundamentos , é apenas para satisfazer a esquerda totalitária que se diz ” democrática e progressista ” mas não tolera opiniões contrárias .

  3. jose angelo baracho pires
    jose angelo baracho pires

    Chama o Maurício de Souza pro parecer D’ele.
    Eu tenho só meninas, e todas bem casadas, com homens que comem rapadura com jaba.

  4. Ricardo
    Ricardo

    Estão sedimentando o crime de opinião. Homossexualismo é uma doença anímica, chama-se luxúria, e tem cura, a castidade. Assim diz a Bíblia… quando será que começaram a queimá-la?

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