A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do telefone celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, condenado pela tortura e morte do menino Henry Borel.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pretende extrair e analisar os dados do aparelho para apurar eventuais contatos e movimentações do condenado dentro do sistema prisional. As informações são do portal Metrópoles.
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O celular foi localizado na última quarta-feira 1º, durante uma fiscalização realizada pela Polícia Penal no presídio onde Jairinho cumpre pena, no Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense.
A autorização judicial para acesso ao conteúdo do aparelho foi concedida nesta sexta-feira, 3, pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por conduzir o processo que resultou na condenação do ex-parlamentar.
Extração dos dados
Segundo o Ministério Público, a extração integral dos dados ficará a cargo da Divisão Especial de Inteligência Cibernética (DEIC). A expectativa é de que a análise permita verificar se o aparelho era utilizado para manter comunicação com pessoas fora da unidade prisional e identificar eventuais fatos de interesse para outras investigações.
Na manifestação encaminhada à Justiça, o promotor Fábio Vieira dos Santos sustentou que a medida é necessária para esclarecer se Jairinho exerceu influência sobre terceiros enquanto estava preso, além de mapear contatos, comunicações e possíveis articulações que possam ter interferido no andamento de procedimentos relacionados ao caso.
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Pai de Henry Borel e assistente de acusação no processo, Leniel Borel defendeu que a investigação avance sobre a origem e o uso do aparelho encontrado na cela do condenado.
“Agora precisa ser investigado até o fim: quem colocou esse aparelho lá, há quanto tempo estava sendo usado, quais mensagens foram trocadas, com quem ele falava e se houve tentativa de articulação, intimidação ou interferência em processos”, afirmou ao Metrópoles. “Celular na cela de um condenado por crimes tão graves não é detalhe: é privilégio, falha e risco.”
Contexto da apreensão
A apreensão do telefone ocorreu um dia depois de outra decisão envolvendo a família de Jairinho. Na quinta-feira 2, a Justiça determinou, em caráter de urgência, que Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador, deixe de divulgar informações consideradas falsas sobre Leniel Borel. A decisão também determinou a remoção de conteúdos publicados na internet por meio do Google.
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Em junho deste ano, Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de tortura e homicídio qualificado pela morte de Henry Borel, de 4 anos. O menino morreu em março de 2021, em um caso que teve ampla repercussão nacional e resultou na condenação do ex-vereador depois de julgamento no Tribunal do Júri.
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