Lewandowski e Marco Aurélio criticam Fachin por submeter ao plenário decisão sobre Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira, 14, a decisão do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

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O presidente do STF, Luiz Fux, anunciou que a Corte se limitaria, hoje, a discutir se a decisão de Fachin deveria ser julgada pelo plenário ou deveria ser analisada por uma das turmas do tribunal. A discussão do mérito do caso ficará para a sessão de quinta-feira 15. O início da sessão foi tumultuado e marcado por críticas de ministros como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello à decisão de Fachin de remeter o caso ao plenário.

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Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos casos. Os processos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na esteira das anulações das condenações de Lula, a Segunda Turma do STF retomou o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relativos a Lula, analisando um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Por 3 votos a 2, Moro foi considerado suspeito.

Votos e divergências

“A afetação do julgamento de processos ao plenário do STF é atribuição discricionária do relator”, afirmou Fachin, justificando a remessa do caso para julgamento pelo plenário. “Mantida a afetação, caberá o exame quanto à competência e aos efeitos da decisão monocrática proferida.”

Na sequência, Fux antecipou seu voto e afirmou que acompanha o relator quanto à análise da decisão de Fachin pelo plenário da Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, pediu a palavra para se manifestar em sentido contrário — embora ainda não tenha lido seu voto. Lewandowski entende que o assunto deveria ser resolvido na Segunda Turma do STF. “Na última vez em que se fez isso, isso custou ao ex-presidente [Lula] 580 dias na cadeia e a candidatura”, afirmou o magistrado, antecipando a divergência.

Marco Aurélio Mello também questionou a iniciativa de Fachin. “Não tivesse o relator julgado individualmente esse habeas corpus, ele seria submetido a que órgão? Ao plenário ou à turma?”, indagou o magistrado. “A razão de ser dessa possibilidade de o relator indicar à turma ou ao plenário é a envergadura da matéria. Se o agravo foi decidido pela Segunda Turma, como pode agora o habeas corpus ser decidido pelo plenário?”, questionou.

O ministro Gilmar Mendes também se manifestou, embora ainda não tenha votado. “Nós estamos não só julgando esse caso, mas nos posicionando em face da própria história”, disse. “Não quero emitir juízo, mas há mais nesse andar trôpego do habeas corpus.”

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