Mesmo com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, sob a alegação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar os processos, o petista ainda pode se tornar inelegível antes da disputa de 2022. A avaliação é do advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, que projeta novos desdobramentos sobre o caso.
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“Hoje, Lula é ficha-limpa, mas daqui a uma semana ou um mês a gente não sabe. A decisão sendo hoje é melhor do que em março de 2022. Ainda dá tempo para que a Justiça se acalme e busque o melhor caminho, uma vez que o novo juiz do caso pode se utilizar das provas já coletadas em Curitiba”, disse Rollo em entrevista à CNN Brasil.
O advogado também afirmou que a decisão de Fachin sobre a competência da 13ª Vara Federal para julgar os processos relativos a Lula surpreendeu o mundo jurídico. Segundo ele, havia a expectativa de que fossem analisados pela Corte os pedidos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Falávamos de eventual suspeição de Moro e outras questões processuais, mas nunca se imaginou que Fachin soltasse uma decisão de incompetência da 13ª Vara de Curitiba.”
Ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, Moro não era o “juiz natural” das ações. Agora os processos devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
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Aguardando , como simples pagante de impostos ,que a justiça seja feita.Lugar de ladrão é na cadeia
E nós, os TROUXAS, só servimos para pagar as contas. Nada mais
Esse novo juiz de Brasília escolhido para os processos do maior ladrão do mundo, o mais nefasto político do país de todos os tempos, vai mostrar ao país se ele é juiz de direito ou é mais um militante. Que Lula é criminoso contumaz, isso ficou atestado por todas as instâncias, que, diga-se, o corrupto tomou para si, com seus recursos infindáveis que só a ele atendiam. Nada lhe foi negado para sua ampla, inesgotável e privilegiada defesa, absolutamente NADA! O tal juiz do DF tem nas mãos, um compromisso cívico para com todos os brasileiros que não aceitam a corrupção, a imoralidade política, o escárnio jurídico, muito menos essa intolerável injustiça que está sendo enfiada goela abaixo do povo pelo STF, por uma quadrilha militante para se vingar do juiz Moro, livrando o execrável bandido Lula.
Já disse e vou falar de novo, o STF esta lá somente pra defender os amiguinhos bandidos deles, este lixo só presta pra isso.
Mais uma vez uma toga do STF foi ultrajada. Ficaria melhor, Sr. Fachin, vestir a camiseta “Lula Livre”.
Há um vício que, algumas vezes, ocorre em julgamentos: Dar mais importância a formalismos burocráticos que o principal. No caso o ministro se prendeu a esses aspectos, relegando a segundo plano os crimes julgados por unanimidade em três instâncias federais. É pacífico na doutrina e jurisprudência que é descabido o formalismo processual em detrimento do direito real ou material: Nesse caso, o Manto Protetor da Justiça deve envolver o combate aos gatunos, em prol das vítimas da corrupção.
Qualquer rábula, com dois neurônios, sabe que uma NULIDADE somente pode ser decretada caso haja PREJUÍZO À PARTE. Então pergunta-se: QUAL FOI O PREJUÍZO DE LULA??????????? É público e notório que teve AMPLA DEFESA, patrocinada por equipes de caros advogados!!! Apresentou cerca de 400 (QUATROCENTOS RECURSOS) nas várias instâncias, o que se configura como ABUSO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que teria ocasionado a qualquer outro advogado um processo disciplinar na OAB. Presentemente, quer se beneficiar utilizando provas obtidas de forma ILÍCITA, o que é proibido em Direito!!!! Até quando vão abusar da paciência do cidadão contribuinte????
Perfeita observações. Caberia ao Senado Federal questionar o STF. Sim o Senado tem dois neurônios, mas nenhuma vontade política e muito rabo preso. Para mim, existe um complô que não se consegue mais disfarçar.
O BRASIL TEM DOZE PRESIDENTES. UM ELEITO DEMOCRATICAMENTE E ONZE QUE USURPARAM O PODER ILEGALMENTE.