Mato Grosso do Sul proíbe linguagem neutra nas escolas

O projeto que deu origem à lei foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1
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Em Mato Grosso do Sul, governo proibiu uso da linguagem neutra
Em Mato Grosso do Sul, governo proibiu uso da linguagem neutra | Foto: Divulgação

O governo de Mato Grosso do Sul proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais.

A lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

“É obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país”, de acordo com a Lei 5.820, publicada em 29 de dezembro.

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O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1.

“Na língua de uma nação, nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico”, escreveu o deputado ao apresentar o projeto.

Único deputado a votar contra a lei, o ex-secretário de Educação Pedro Kemp (PT) citou dois motivos. “Primeiro, porque, no meu entendimento, a Assembleia não tem competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa.”

“Segundo, porque a língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala. Não é possível proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam”, completou.

Rondônia foi o primeiro Estado a adotar a medida

Em outubro, o governo de Rondônia proibiu as escolas públicas e privadas do Estado de utilizarem a chamada linguagem neutra em materiais didáticos.

Na época, o governo afirmou que o objetivo da proposta é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

STF suspendeu efeito

Em novembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei de Rondônia que veta o uso de linguagem neutra nas escolas do Estado, dentro de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

Para o magistrado, a legislação “ofende materialmente a Constituição”. Ele afirmou que a linguagem neutra “visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”.

Fachin afirmou que “é difícil imaginar” que proibir a linguagem neutra seja compatível com a liberdade de expressão.

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