Moraes vota para anular condenação por peculato de ministro de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a condenação do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Góes, ex-governador do Amapá, a seis anos de prisão por peculato. Segundo o acórdão, ele desviou recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores do Estado entre 2009 e 2010.

Moraes, no entanto, entendeu que o então governador usou esses valores para atender a outras prioridades públicas, sem proveito particular, conforme voto proferido no plenário virtual do STF. “Dessa forma, verificando-se que a utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”, escreveu, na decisão favorável a Góes.

Sob responsabilidade da 1ª Turma, o caso estava sob julgamento entre os dias 19 e 26 de maio. Porém, o próprio relator, ministro Roberto Barroso, pediu vista, interrompendo o julgamento, que agora deve ir para votação presencial.  

Barroso já tinha votado contrariamente ao habeas corpus do Góes, mas, agora, com novo pedido de destaque, poderá rever o voto. O ex-ministro Marco Aurélio (aposentado) também votou pela recusa do habeas corpus, ou seja, pela manutenção da decisão do STJ. Com o pedido de vista de Barroso, ainda não há data para o julgamento.

No HC, os advogados de Góes, do escritório de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, pedem a cassação do acórdão do STJ e a remessa da ação para julgamento no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), com solicitação para que seja estendida a Góes a absolvição dada a outros réus pelo tribunal no mesmo caso.

Em nota, a defesa de Waldez Góes disse que confia em um julgamento favorável ao pedido de anulação da decisão do STJ. “Evidentemente somente o próprio ministro relator [Barroso] poderá explicar o destaque. Mas a defesa de Waldez Góes acredita que a razão do destaque se deve à provável necessidade de adaptação do seu voto à evolução jurisprudencial que ocorreu após a sua apresentação. Por isso, a defesa confia no julgamento procedente do HC”, disse o advogado José Eduardo Cardozo, em nota à imprensa.

A ONG Transparência Internacional criticou a escolha de Góes por Lula, em razão da condenação. “A nomeação de um ministro condenado à prisão destoa desses bons quadros e acende todos os alertas”, afirmou a organização em janeiro, ocasião em que também criticou Lula pelo “silêncio sobre o combate à corrupção”.