O prazo para quem é motorista profissional fazer ou renovar seu exame toxicológico termina nesta quinta-feira, 28.
Quem for pego com o teste vencido por mais de 30 dias estará cometendo infração de trânsito gravíssima e, a partir de 28 de janeiro de 2024, será multado em R$ 1.467,35 e vai levar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que os condutores das categorias C,D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH.
A regra faz parte de uma atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 148-A. Quem tiver idade inferior a 70 anos deve ser submetido a um novo teste a cada 2,5 anos.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
O objetivo do exame é identificar se houve consumo de substâncias psicoativas que comprometem a capacidade de direção, com intervalo de detecção mínimo de 90 dias, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A obrigatoriedade do teste entraria em vigor em abril de 2021, mas foi prorrogada para outubro de 2022 por causa da pandemia da covid-19. O dia 28 de dezembro de 2023 foi estabelecido em resolução do Cotran. A legislação prevê 30 dias de tolerância para configuração de infração gravíssima.
A Senatran notificou motoristas de todo o país que ainda não tinham realizado o exame ou estavam com o teste vencido a partir de 28 de novembro. As mensagens foram enviadas ao celular dos condutores.
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