O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira, 28, a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico, o free flow. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), concede prazo de até 200 dias para que os usuários regularizem débitos de pedágio e suspende a aplicação de novas penalidades nesse período.
A iniciativa busca corrigir falhas na transição para o novo modelo de cobrança, que dispensa praças físicas e cancelas (barreiras físicas). A cobrança do pedágio continua válida, e o valor deve ser pago pelo motorista, mas a aplicação de multas e pontos na carteira seguirão suspensos até o fim do prazo estabelecido.
Receba nossas atualizações
Com a decisão, os usuários que regularizarem seus débitos até 16 de novembro não pagarão multa e terão os pontos retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ressarcimento por multas
A nova regra tem efeito retroativo. Os motoristas que já efetuaram o pagamento das multas aplicadas anteriormente podem solicitar o ressarcimento do valor. Para isso, basta comprovar o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do novo prazo estipulado.
O governo também determinou que as concessionárias de rodovias tenham cem dias para integrar seus sistemas de cobrança. Ao fim deste período, todas as passagens por pórticos de free flow deverão aparecer automaticamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O que é o free flow
Até que a integração com o aplicativo da CNH seja concluída, o motorista permanece responsável por buscar os canais das operadoras para quitar as tarifas. O free flow utiliza câmeras que identificam a placa ou a etiqueta do veículo, eliminando a necessidade de parada.
As principais rodovias afetadas pela medida incluem trechos da BR-101 (Rio-Santos) e da Tamoios (SP-099), entre outras vias federais e estaduais em Minas Gerais e no Paraná.
Leia também: “Estado de São Paulo vai ter 58 pedágios free flow até 2030″
O objetivo do governo é que, depois do período de anistia e adequação técnica, o sistema opere com total transparência. Isso ocorrerá sem que o mecanismo multe o motorista por simples dificuldade de acesso ao boleto de pagamento.
Prazos importantes
- Até 16 de novembro: prazo final para pagar tarifas vencidas sem multa;
- Próximos 100 dias: concessionárias devem integrar dados à CNH Digital; e
- A partir de 17 de novembro: retomada das multas automáticas para quem não quitar os subsídios em até 15 dias depois da passagem
+Leia mais notícias de Brasil em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.