Nova carteira de identidade é acusada de discriminar pessoas trans

Para procurador, uso do nome social faz parte do processo de 'reposicionamento das pessoas trans na estrutura social'
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A consideração é em razão de o novo modelo colocar o nome civil antes do nome social, próximo à indicação do sexo da pessoa
A consideração é em razão de o novo modelo colocar o nome civil antes do nome social, próximo à indicação do sexo da pessoa | Foto: Reprodução/ Secretaria de Modernização do Estado da Presidência

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acusou a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) de “discriminação” contra pessoas trans. A crítica se deu em razão de o novo modelo do documento de RG mostrar o nome civil antes do nome social, próximo à indicação do sexo da pessoa.

“O fato de o nome de registro passar a compor o mesmo espaço do nome social, em posição de destaque, aliado à limitação da solicitação de inclusão do nome social à base da Receita Federal, intensifica a repulsa da iniciativa”, argumentou o procurador federal Carlos Alberto Vilhena, coordenador do Grupo de Trabalho Populações LGBTI+, em nota divulgada na semana passada.

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O nome civil é o registrado no momento do nascimento da pessoa, no cartório. Já o nome social tem relação com a forma pela qual a pessoa se identifica.

A procuradoria argumenta que os critérios do novo RG poderiam “constranger as pessoas trans” que não desejam ou têm dificuldades para mudar seu nome ou gênero no cartório.

Segundo o MPF, com a averbação (observação inserida na margem do documento) do nome ou gênero em cartório, o nome que a pessoa trans se identifica deixa de ser nome social e passa a ser o nome civil.

“Os documentos pessoais e os demais registros identitários devem ser alterados, sendo vedadas as informações que possibilitem discriminações de qualquer espécie”, informou o órgão.

Para o procurador federal, o uso do nome social faz parte do processo de “reposicionamento das pessoas trans na estrutura social”.

“É dever do Estado reconhecer e validar a identidade da pessoa, enquanto resultado de um processo individual de autodeterminação”, destacou. “Bem como garantir meios para o desenvolvimento efetivo das potencialidades do ser no meio social, de maneira a promover o respeito e assegurar a proteção da livre expressão identitária.”

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12 comentários Ver comentários

  1. Quer ver os nomes”sociais “ de algumas personalidades, boquinha de veludo, gazelinha escandalosa, bruxa da meia-noite, a glande e etc,

  2. Essa “procuradoria” está sem trabalho. Não há nada a fazer. Estamos todos coçando nossos sacos. OPS trans tem saco? Cara é muito mimimi, chrorô, ou ensacar vento.

  3. Quando um juiz(minúscul9) afirma, como aconteceu recentemente, que uma criança de 8 anos tem discernimento para decidir sua sexualidade, daí em diante, pode-se esperar tudo!

    A ditadura da minoria impera quando a maioria se cala diante de tais absurdos.

    É como eu li em um comentário na coluna. O meliante pratica um crime, diz que é SOPA DE LETRINHAS e sai do alcance da Lei. Takewsparyu!!!!!!

    1. Eu consigo identificar facilmente as pessoas que usam nome social… qual o problema em usar o nome com que seus amorosos país as agraciaram com carinho? O nome de batismo, de registro, oras. O que se faz dentro dum quarto, sexualmente, é uma opção pessoal de cada um. Eu como hétero uso meu nome de registro, se quiser mudar, imagino que seria uma grande burocracia. Por que privilegiar alguns, a lei deve ser a mesma para todos. Não tá bom a concessão do nome social? Relaxem e gozem suas escolhas sexuais, o resto é o resto. ????????????????

    2. Eu consigo identificar facilmente as pessoas que usam nome social… qual o problema em usar o nome com que seus amorosos país as agraciaram com carinho? O nome de batismo, de registro, oras. O que se faz dentro dum quarto, sexualmente, é uma opção pessoal de cada um. Eu como hétero uso meu nome de registro, se quiser mudar, imagino que seria uma grande burocracia. Por que privilegiar alguns, a lei deve ser a mesma para todos. Não tá bom a concessão do nome social? Relaxem e gozem suas escolhas sexuais, o resto é o resto.

    1. O Promotor Público fala por si, e não pelo “Ministério Público” que é a instituição. Além disso tudo é preciso que esse promotor público ( minúsculo) cuide de suas atribuições e pare de ficar lacrando. É um absurdo a imprensa dar destaque para esses assuntos eivados de inconstitucionalidade.

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