Para se livrararem de multas de trânsito, motoristas têm utilizado uma nova técnica: a aplicação de um adesivo sobre a nova placa do Mercosul, de forma a mascarar os caracteres da placa original.
A prática tem o intuito de esconder a placa original do veículo, substituindo-a por a de um outro veículo aleatório, ou até não existente.
Junto de adesivos que ofuscam a câmera de radares e placas retráteis, esse adesivo é mais um item ilegal para burlar a fiscalização.
Caso seja flagrado usando os adesivos pela polícia ou por agentes de trânsito, o motorista pode ser punido com multa, com remoção do veículo e até pode responder criminalmente.
Especialista comenta tentativa de motoristas de fugirem de multas
De acordo com o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a adulteração das letras ou números de uma placa é conduta criminosa e pode levar à prisão.
“O uso de qualquer material para induzir a leitura de um caractere por outro, mediante uso de adesivo, tinta ou remoção parcial da pintura, é infração gravíssima, conforme o Inciso I do Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, alertou Vieira.
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Ele também acrescentou que tal conduta caracteriza o crime de adulteração ou remarcação de sinal identificador, previsto no artigo 311 do Código Penal.
O crime, previsto no artigo 311, tem pena de reclusão de três a seis anos e multa.
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