Para cassar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que houve infringência à Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades.
Dallagnol, segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, infringiu a alínea “q” do artigo 1º da norma, que considera inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
Entretanto, o agora ex-deputado federal não respondia a nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) quando se exonerou, um ano antes das eleições, em 2021. Uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atesta isso. E o próprio relator reconhece que o então procurador não respondia a nenhum PAD.
“É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no CNMP para apurar outras infrações funcionais.” Nenhum desses “procedimentos diversos” era PAD, como exige a lei.
O relator — cujo voto foi aprovado por unanimidade no TSE — fez o que se chama em Direito de interpretação expansiva, ampliando o alcance da lei, e considerando que Dallagnol cometeu fraude à lei, porque se demitiu para não responder a um PAD. Na lei não existe essa previsão. O que existe é um dispositivo semelhante que se aplica apenas a ocupantes de cargos eleitos, como presidente da República, governadores, prefeitos, parlamentares, que renunciam ao cargo para não ser cassados, mas não a juízes e membros do MP.
Esse tipo de interpretação, expansiva, não é admitido para aplicar as regras de inelegibilidade, que devem ser interpretadas restritivamente, conforme explicou o advogado Horacio Neiva, em uma postagem no Twitter. “As regras envolvendo inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente. E é isso o que a Justiça Eleitoral tem feito ao longo de diversos anos de jurisprudência consolidada.”
O advogado cita um precedente do próprio TSE: “É entendimento pacífico desta Corte Superior que o direito à elegibilidade é direito fundamental. Como resultado, de um lado, o intérprete deverá, sempre que possível, privilegiar a linha interpretativa que amplie o gozo de tal direito. De outro lado, as inelegibilidades devem ser interpretadas restritivamente, a fim de que não alcancem situações não expressamente previstas pela norma.”
E foi justamente em razão de precedentes como esse que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi unânime, explicou o advogado. Agora, porém, o TSE não o considerou.
Segundo Neiva, a lei estabeleceu a hipótese específica do PAD — e não as sindicâncias e outros procedimentos — porque “a instauração [do PAD] envolve um juízo pela admissão da gravidade de fatos”. “PAD é PAD: não é sindicância, não é pedido de providências, não é nada disso. Do contrário, basta que, antes de um juiz ou membro do MP pedir exoneração, alguém formule inúmeros pedidos de providências contra ele e alegue a inelegibilidade depois.”
Por isso, para Neiva, o TSE não poderia cassar o mandato de Dallagnol com base na tese de “pediu exoneração para fugir de um PAD ‘inevitável’”. “Em primeiro lugar: a regra da inelegibilidade deve ser interpretada restritivamente. Em segundo lugar, não cabe à Justiça Eleitoral avançar para examinar o conteúdo dos processos preliminares e realizar um juízo de se eles ‘resultariam ou não em uma possível, hipotética e não sabida punição’”, explicou, na postagem.
O advogado Fabrício Rebelo também questionou o fato de o julgamento não observar os fatos, no caso, a situação específica de que Dallagnol não respondia a nenhum PAD. “Como vem se tornando comum no Brasil, um julgamento reescreve a lei, e o que era ‘na pendência de processo administrativo disciplinar’ se torna ‘na possibilidade de futuro processo administrativo disciplinar’”.
Para ele, a interpretação dada pelo TSE faz com que o ex-deputado cumpra a pena antes de ser investigado. “Traduzindo a cassação de Deltan Dallagnol: é como alguém começar a cumprir a pena ainda na fase do inquérito policial, antes de sequer se saber se houve mesmo um crime ou muito menos existir uma ação penal. É o ápice de um estado policialesco, regido pelo direito penal do inimigo”.
Procuradores da República também consideraram a decisão do TSE ilegal e equivocada. Dallagnol pode recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O TSE É INÍQUO E SEU PRESIDENTE AGE COMO CÚMPLICE DE LULA E DE SEU DESGOVERNO.
O socialismo latinoamericano é um cancer que destroi qualquer pais que venha ser implantado. Começa assim, como estamos vendo, com fisiologia, compadrinhamento, quebra das leis, ordenamento, desrespeito a constituição (logo-logo vai ser proposto uma nova constituição bem nos moldes socialistas). Na verdade não existe socialismo na america latina, o que existe são demagogos, hipocritas, corruptos que dizem falar em nome do povo pobre para eles proprios ficarem ricos.
Já passou da ora de dar um BASTA nesta situação!
*O PORÃO*
Não, definitivamente não… não queríamos passar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
“Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a passos largos se aproxima.
Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que passar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o passar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
*P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
*R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
Desconheço a autoria.
“Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes”.
Segundo as legendas, dos 513 deputados que estão na Câmara, apenas 28 se elegeram com os próprios votos. Os demais se beneficiaram com os votos dos puxadores de seus partidos ou federações.
Capacho cumprindo sua missão. Tem que mudar a forma de acesso a este tribunal, ou acabar com ele. Não justifica o gasto de nossos impostos com estes parasitas.
Missão dada missão cumprida, imagina quantas missões ele já deve ter cumprido a serviço desse sistema corrupto né.
Esse é mais um que envergonha nossa “justiça”.
Mais uma missão cumprida, o dito está a todo vapor
Sem questionar
Quando a missão é dada pelos homens brancos privilegiados os maricotas cumprem sem questio
“NÃO PRIEMOS CÂNICO”;
ELE PODE RECORRER AO STF…
Missão dada, missão cumprida, Benedito Gonçalves???
abdurdooo
Chamar este picareta de “capitao do mato” ´pode?, pois é exatamente este tipo de serviço que este “missão dada é miss…” é o que?, este sujeito acha que sendo vassalo de meio mundo, consegue uma vaga no supremo, tentando prometer uma fidelidade canina, coitado, deveria saber que na vida sujeito baixo e sem carater, quando cumpriu seu papel é simplesmente jogado fora como um pano de chao sujo, é assim que os comunas fazem, chamam gente assim de “idiotas uteis”
O general Hamilton Mourão empareda Rodrigo Pacheco e dá os nomes dos corruptos condenados, que só buscaram o poder – de qualquer jeito, mesmo – para se vingar dos servidores públicos que revelaram ao país os crimes dessa canalha, que agora se proclamam “vingadores”. As palavras de Mourão são as palavras de todo cidadão deste país, que não se deixará amedrontar com o crime organizado que, pela terceira vez chega ao Centro do Poder. A encomenda feita ao Comando Vermelho numa ONG financiada por George Soros, para matar o senador Sérgio Moro e sua família fracassou. O que não falta são enxames de assassinos, alguns com direito a ser restituído dos seus bens, como um helicóptero e carros de luxo. Cassar os votos de mais de 400 mil paranaenses foi um episódio combinado no TSE, seguindo o roteiro do maior criminoso da história. Com a promessa de uma cadeira no Supremo e a senha dada com dois tapinhas na gorda bochecha, pelo próprio corrupto-mor, o carrasco da democracia cobrou pelo seu serviço, avisando: “Missão dada, missão cumprida”. Tempo equivalente aos decoradores de cabeças nos tempos do Rei James. E aqui vai uma sugestão bem prática: chamar na CCJ do Senado e Câmara o senhor Pedro Abramovay, o testa-de-ferro de Soros para o Brasil e Caribe. Esta ONG na Favela da Maré é obra dele.
Missão dada, missão cumprida.
CIDADÃO COVARDE, VASSALO QUE APANHA NA CARA E FORA DA LEI ( BANDIDO)
À MANDADO DO PATRÃO, COMETEU ESSA INJUSTIÇA JURÍDICA.
COVARDE!
QUÊ A MALDIÇÃO CAIA SOBRE VOCÊ E SUA FAMÍLIA.
Lei da ficha limpa? E Collor, Aécio Renan, Jucá e centenas que se elegeram?
LEI DA FICHA LAVADA!
OS FICHAS SUJA, O STF TSE, LIMPAM DAÍ FICAREM
OS FICHAS LAVADAS!
Onde estão oab e cnbb? Pelo menos opinam, saiam do anonimato…
Fico pensando ::: será que um cara desse não tem vergonha de chegar em casa e olhar para esposa e filhos como se nada tivesse acontecido depois de se prestar a uma vassalagem dessa?
Será que não fica constrangido entre os familiares depois de fazer coisas assim?
Caramba , meu chapa será´que o cara não se sente mal com isso mostrando a todos essa submissão ?
Será que ele não sente vergonha quando se olha no espelho de manhã no banheiro por fazer o que faz para chegar e tentar se manter onde está ?
Espero q o CN ouça e atende o Sen. Mourão pq o stf não vai agir a favor do deputado, já q 4 membros votaram a favor da cassação no tse. Masno homem q recebeu o “tapinha nas costas” de um certo corrupto, se não se arrepender, tem um julgamento muito pior q lhe espera após ter vivido nesta vida…
Muitos beneditos explicarão o que é rancor brevemente.
Magistrado cumprindo mais uma vez a “missão dada, missão cumprida”. Congresso em total omissão!
Brevemente, o tapinha na face de Benedito Gonçalves vai virar beijo.
tribunal e o ministro em tela…fizeram julgamento político ao arrepio da lei.
julgamento nulo
ministros têm de sofrer impeachment.
Quer ver que o Molusco vai indicá-lo para o STF ?
Com certeza iria atender a todas as minorias…
O Rodrigo Pacheco é culpado de tudo isto por descaradamente dar cobertura para o assassinato da constituição por quem deveria defende-la. E o restante dos senadores ? Vão esperar o país virar uma ditadura total ? O congresso precisa tomar alguma atitude real.tem que haver algum meio legal para mudar está situação.
Em outras palavras ,eu sou amigo do nine, eu quero fazer o que ele pediu ,então interpreto a lei do jeito que va beneficia-lo ,mesmo que não seja o certo . Eu tenho o poder e vou fazer e não tem ninguém de coragem que me impeça. Não é bem isso?
Eu não estou surpreso.A partir do momento que Fachin,numa canetada, baseada no “Direito achado na rua”,transformou um condenado por corrupção em candidato, a mensagem passada para a nação foi a seguinte: calem suas bocas e obedeçam, porque nós somos a lei,o estado e o governo.
O ministreco tapinha no rosto, deve está se sentindo um pop star.
É a prova cabal, que a boçalidade tomou conta da tal justiça, no Brasil….
V E R G O N H A !!!
Estamos sendo tratados como débeis mentais por quem representa o que há de pior e mais nefasto na vida pública brasileira, mais precisamente nos três poderes da República.
É inaceitável a falta de ação do senado federal, na pessoa do Rodrigo Pacheco. Nossa democracia afunda por conta desse inútil e covarde presidente da casa que nitidamente atua em desfavor do país. Difícil crer que não haja alternativa.
3 cuem julg& o r//ecour//so? aliás est tipo de decisãum/ está virandu* a [email protected] os cintos afivelados, estamos passando por uma enorrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrme área de turbulênci&&&&&&&&
“…é como alguém começar a cumprir a pena ainda na fase do inquérito policial, antes de sequer se saber se houve mesmo um crime ou muito menos existir uma ação penal.”
Vide 8 de janeiro!
Então é isso, o ex-deputado Deltan Dallagnol tem o dom da premonição. Quando pediu exoneração para se candidatar não tinha nenhum PAD, isso certamente foi pesquisado pelo TRE/PR e nada encontrou. Mas, sempre um “mas”, o Dr. Deltan, prevendo que seria punido e que também seria eleito deputado, tomou a decisão que todos nós conhecemos. Então é isso, neste país não se pode nem mais ter o dom da premonição. Fazer o que, né?… São uns hipócritas, o que fazem todos os dias é perseguir seus contrários e menos fazer justiça. Bando de covardes que se escondem por trás do peso do estado para fins contrários ao processo legal.
Para os que interpretam ao pé da letra e tem muitos por aqui, esclareço que estou sendo irônico.
Esse é o Juiz que levou tapinha na cara do Lula.
Que tragédia que estou assistindo! assistindo perplexo, e mais perplexo ainda , pois estou assistindo sabendo que todos esses absurdos são hoje chancelados pelas forças armadas ! que em breve estará a serviço desses crápulas prendendo pessoas ! aguardem!
É cada um por sí e, Deus por ninguém!
Voltamos aos tempos de faca peixaria de um lado e, pistola mauser .32 (Cal.7,65mm 1910/1914) do outro lado da cartucheira!
Mas o bom mesmo seria uma faca Bowie de uma lado e, um Colt .45 (Pacificador) do outro!
“Direito de interpretação expansiva” é o seguinte: eu invento o que eu quero para chegar na situação de que eu preciso para punir que eu quero.
Isso acontece graças aos covardes generais que ficaram de quatro. Os verdadeiros covardes melancias.
Perfeitas colocações. Essa cessação de mandato foi absurda, ilegal e imoral. Uma vergonha.
Esse judiciário é uma piada: usam as leis para iniciar um processo e depois julgam baseados em uma lei que não existe. Condenado por suposição: eles supõe que o ex-procurador iria ser processado. Ridículo. Acho que até o Ministro Nunes aceitou os ARGUMENTO$$$$$
Uma justiça unida aos corruptos e vingativa é o recado que estão dando aos honestos do país. Certo está quem rouba e mata ? O legislativo dentro da república acabou no dia que deixaram prender o Daniel Silveira. Quem será o próximo?
Eu gostaria de que me explicassem como existem brasileiros democratas que gostaram da cassação do Deputado Dallagnol por parte desse ministro imbecil e esquerdista ! 30 até agora ! Já eu NÃO gostei !
Justiça no Brasil, acabou. Una-se aos corruptos e terá o apoio incondicional, dessa chamada Justiça.
Considerando o atual contexto da justiça brasileira e a postura dos integrantes que compõem as Cortes Superiores, a chance de reformar a decisão abjeta do TSE é de 0,001%.
Não há limites para essa gente. O Brasil ficou de 4 para o sistema comunista.
Esse BENEDITO GONÇALVES tem até fotos posando com camisa do PT, do Lula. É apenas mais um calhorda petista da atual corja de juízes que não tem a imparcialidade, a isenção, a honestidade, a idoneidade exigidas de juízes honestos. Deve ser adorador do XERIFÃO CA-CA-CA.
O Brasil é a escória da humanidade . E quando vc olha seus políticos e administradores públicos ai vc percebe que são as larvas e vermes que comem a escória. Faz o L.
Afinal para que serve um TSE? Isso existe em outros países ou serve simplesmente para dar emprego aos cumpanheiros??
PERDERAM
MANES
GRANDE DIA
Se antes da tramóia o magnânimo relator do TSE ganhou uns tapinhas na cara, que será que ele vai ganhar agora ?
É o “Método Daniel Ortega” de eliminação dos adversários. Vem mais por aí. Moro e Bolsonaro estão na fila. Nas próximas eleições vão eliminar todos os candidatos de direita até restar somente os ungidos pelo sistema e seus falsos concorrentes.
Minha filha hoje pediu para ir embora do Brasil. Ela evita política, mas acompanha a realidade que permeia nossa nação. Tem observado o ódio prosperando. Eu concordei com o pedido dela.
Fez bem. Quem puder que faça o mesmo.
O pior é que esse tipo de injustiça parece estar acontecendo no mundo todo.
A justiça esta vendida a corrupção. TSE faz perseguição política , deveria ser extinto.
Sim. E ainda não foi explicado pelo Bendito se a certidão negativa sumiu ou não do processo e se tem válidade jurídica.
O pior é que não temos mais justiça no Brasil e esperar alguma coisa boa e justa desse STF é impossível!
Só de olhar a cara desse aí a gente pode imaginar o que é o TSE.
Concordo
Isso é o início do fim
Só pela pinta da criatura do TSE dá medo!