PM-DF descarta transferir Anderson Torres para hospital penitenciário

A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 2, que não vê necessidade de transferir para um hospital penitenciário o ex-ministro Anderson Torres, preso preventivamente há 109 dias.

O parecer enviado pelo comandante-geral da PM do DF, coronel Klepter Rosa, atende a questionamento do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, depois de a defesa argumentar que o quadro psicológico do ex-secretário de Segurança Pública do DF inspirava cuidados.

O documento da PM-DF, baseado em relatórios da equipe que presta atendimento médico aos presos, afirma que as instalações “parecem adequadas para o estado atual de saúde mental” do ex-ministro. Anderson Torres está preso em uma Sala de Estado-Maior no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

A Gerência de Serviços de Atenção Primária Prisional, órgão vinculado à Secretaria de Saúde do DF, concluiu que o quadro do ex-ministro “exige acompanhamento frequente”, mas descartou a transferência neste momento. Entretanto, fez uma ressalva relativa à possibilidade de suicídio.  

“Entretanto, uma vez que se perceba alguma intenção para o autoextermínio, o local realmente não será adequado, pois há muita privacidade, principalmente durante a noite, e múltiplos objetos dos cômodos em que se encontra podem ser usados como esse objetivo”, diz o relatório.

Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal.

No dia 25, a defesa impetrou habeas corpus no STF, argumentado que a prisão é ilegal, porque não atende aos requisitos previstos em lei e porque o prazo de 81 dias para a conclusão do inquérito já se esgotou, além de informar que o estado de saúde de Torres piora a cada dia.

Entretanto, três dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso — que antes de ingressar no STF defendeu o terrorista Cesare Battisti — negou o pedido de liberdade de Torres. Nem sequer chegou a analisar o mérito, afirmando que a medida de habeas corpus não pode ser usada para questionar ato de ministro do STF.

Defesa recorre e pede novamente liberdade para Anderson Torres

Com a negativa, a defesa do ex-ministro protocolou, na terça-feira 2, um recurso contra a decisão de Barroso — um agravo regimental, no qual pede a reconsideração das decisões que negaram a liberdade e a análise do recurso pelo plenário do STF.

“Seu estado de saúde psíquica inspira cuidados, sua genitora enfrenta grave doença e suas filhas atualmente necessitam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mas não há pedido de clemência ou compaixão, ainda que o momento assim oportunize. Clama-se apenas por avaliação minuciosa e imparcial das circunstâncias que envolvem sua prisão”, argumentou a defesa de Torres.

Os advogados ressaltam que “não se pode admitir como natural o cumprimento antecipado de pena, tampouco a utilização de prisão cautelar como instrumento de tortura física ou psicológica” e dizem que Torres “irá cooperar com as investigações, pois é o maior interessado no esclarecimento célere do ocorrido”.