A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade com o Brasil, que facilitava o ingresso dos profissionais naquele país.
A decisão é da terça-feira 4 e passou a valer nesta quarta-feira, 5. A nova regra afeta apenas novas solicitações. Processos em andamento, por exemplo, terão continuidade. Advogados brasileiros que já possuem o registro continuarão atuando normalmente em Portugal.
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O pacto consta no estatuto da OAP desde 2015. Ele permitia que advogados brasileiros não precisassem revalidar seus diplomas nem fazer provas adicionais para atuar em terras portuguesas — a única exigência era uma inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Agora, os brasileiros que desejarem trabalhar em Portugal estarão sujeitos aos mesmos trâmites necessários para advogados estrangeiros de fora da União Europeia.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, a OAB de Portugal informou que a “diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil” justifica a decisão. Além disso, os “sérios problemas” de adaptação dos profissionais brasileiros explicariam a medida.
“Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual e às plataformas jurídicas, o que faz perigar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses e dos brasileiros”, detalha a nota.
O que pensam os brasileiros afetados pela mudança da OAP
Para os brasileiros que estão em Portugal, a percepção que fica é que a decisão visa a proteger o mercado para os profissionais nativos.
Hoje, 9,3% dos advogados registrados no país europeu são brasileiros. No universo dos quase 34 mil profissionais inscritos na OPA, 3,1 mil são brasileiros.
Não é a primeira vez que algo assim ocorre. No início dos anos 1990, a chamada “crise dos dentistas” também afetou a relação entre Brasil e Portugal.
Diante da chegada de profissionais brasileiros, entidades começaram a pressionar pela limitação da atuação clínica de estrangeiros.
Isso não tem nada a ver com proteção de mercado, tem a ver com a ideologização que está em curso na formação de profissionais nas universidades brasileiras. Nas universidades brasileiras não se formam profissionais, mas sim doutrinadores e militantes.
Pode ser apenas protecionismo por questões de mercado.
No entanto, nesse caso específico do pessoal do Direito daqui, lá advogando, por via transversa também protege os portugueses dos limitados, que a tudo relativizam para menos esforço intelectual, formados em nossos Cursos de Direito.
Portugal acertou, protege mercado e seu povo!
Retribuam a gentileza. No caso dos profissionais portugueses, eles têm muita erudição para atuar nos tribunais brasileiros, não é?
Esse evento vai afetar os “negócios” do desgraçado Beiçola em Portugal, terra de bandidos e corruptos?