A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou para a próxima terça-feira, 7, a votação do processo de fiscalização que pode abrir caminho para a recomendação de caducidade (extinção) do contrato de concessão da Enel com o governo do Estado de São Paulo. O tema está sob vista do diretor Gentil Nogueira.
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A Justiça, em primeira instância, havia impedido a deliberação sobre essa questão. A liminar foi derrubada depois de recurso interposto a pedido da Aneel. O que está em análise, especialmente, é um plano de resultados depois do chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica. Em novembro de 2025, a diretora e relatora a agência reguladora, Agnes da Costa, votou no sentido de estender o prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação.
Esse encaminhamento foi defendido porque a reguladora teria uma avaliação mais precisa sobre o desempenho da concessionária, especificamente durante o período úmido, com encerramento até março de 2026. Ou seja, quando há mais chances de eventos climáticos. No fim do ano passado, considerando a necessidade de mais tempo para avaliação do mérito, o diretor Gentil Nogueira solicitou vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Enel, Aneel e apagões em São Paulo
Há uma discussão interna sobre a necessidade ou não de abertura de processo específico de caducidade contra a Enel na Aneel. Até então, o argumento que prevalecia era o seguinte: a agência reguladora já tem condições de, a partir do processo que será votado na terça-feira, fazer uma eventual recomendação de extinção do contrato.
Isso mudou com um parecer da Procuradoria da Aneel, que avaliou a necessidade de abertura de um novo processo específico sobre a caducidade. No caso da distribuidora em São Paulo, o entendimento dentro da Aneel é que já houve oportunidade de correção das possíveis transgressões na prestação do serviço.
Em carta enviada nesta semana pela Enel SP à Aneel, foram apresentados uma série de argumentos em defesa da atuação da empresa, apesar de apagões no Estado de São Paulo. Um deles diz que fiscalizações “ainda em desenvolvimento” não podem ser usadas como fundamento para a recomendação da caducidade. Também é alegado que houve “utilização de dados errados” e “fora do previsto” em nota técnica da Aneel que será uma das bases para a votação da diretoria.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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