A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao alegar má-fé, deu, nesta quarta-feira, 21, parecer desfavorável à solicitação da J&F, que pedia a paralisação do julgamento de ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na disputa com a Paper Excellence pela Eldorado Brasil Celulose.
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O julgamento do TJSP, em segunda instância, estava com dois pareceres favoráveis à Paper e, na véspera de o terceiro desembargador proferir seu voto, que poderia determinar a vitória da Paper, a J&F, cujos proprietários são os irmãos Wesley e Joesley Batista, conseguiu paralisar o processo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria-Geral da República, que encabeça o Ministério Público Federal (MPF), pediu a revogação da decisão que paralisou o processo no TJSP. Com isso, o parecer do MPF deverá subsidiar nova tomada de decisão do STJ.
Sem essa nova determinação, ainda não há data para um novo julgamento, mas, caso este ocorra, o terceiro a votar será a desembargadora Paula Lima, em substituição ao desembargador Azuma Nishi, que, antes da paralisação, seria quem daria o voto.
O processo teve início ainda em 2017, quando a Paper entrou no TJSP por suspeitar que a J&F não iria cumprir o contrato assinado para a transferência, em um ano, do total das ações da Eldorado. Até então, haviam sido transferidos 49,41% da Eldorado para a Paper, por R$ 3,8 bilhões. O total da transação era de R$ 15 bilhões.
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Depois de perder na Câmara de Comércio Internacional (ICC), a J&F entrou no TJSP para anular o resultado da câmara, argumentando que um dos juízes que votaram tinha envolvimento anterior com a Paper.
Os dois primeiros desembargadores negaram o pedido da J&F, considerando, em uma das decisões, que a empresa dos irmãos Batista praticava litidância de má-fé. Foi então que, meses depois, a J&F conseguiu paralisar o processo e impedir o terceiro voto.
A J&F pedia que julgamento não prosseguisse antes que o STJ não deliberasse sobre a nulidade do julgamento em primeira instância, que favoreceu a Paper Excellence.
No dia 23 de janeiro, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, havia julgado o pedido de tutela da J&F (para paralisar o julgamento), que alegou o risco iminente de um prejuízo. O ministro acatou o pedido da J&F e o julgamento, que ocorreria no dia seguinte, não teve prosseguimento.
Argumentos para a decisão contrária à J&F
Tal decisão do STJ, porém, foi contestada nesta quarta-feira pela PGR, que usou palavras duras para proferir seu parecer.
No despacho, o subprocurador-geral Antonio Carlos Martins Soares disse que J&F “induziu a erro” o ministro Campbell Marques, do STJ, para conseguir a suspensão do julgamento no TJSP em sua véspera.
Segundoa PGR, “o reprovável subterfúgio estratégico-processual, de se valer da reclamação como via de atalho para obter a cassação de sentenças desfavoráveis, quando avistada a possibilidade iminente de um resultado igualmente desfavorável no julgamento das apelações no Tribunal Estadual.”
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Para o subprocurador, isso “escancara o dolo da parte que, por via transversa, induz em erro o ministro que, no exercício da presidência, deferiu a tutela cautelar para suspender a conclusão do julgamento às vésperas da sua realização”.
O principal argumento da J&F para buscar o cancelamento do acordo foi o de que a Paper Excellence teria de substituir as garantias dadas pela holding dos irmãos Batista (entre eles avais e ações do frigorífico JBS) por outras garantias de sua responsabilidade.
A Paper Excellence, porém, afirma que o contrato utilizava o termo “liberar as garantias”, e não “trocar as garantias”. E, por ordem da Justiça, depositou R$ 11,2 bilhões em juízo para quitar o restante do pagamento.
Contatada por Oeste, a J&F não deu retorno sobre o parecer da PGR até a publicação desta matéria. A Paper não quis dar declarações, enviando o teor completo da decisão.
Além do julgamento no TJSP, a transferência da Eldorado está paralisada por decisão monocrática do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Ele suspendeu os atos de transferência das ações da Eldorado e a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pela Eldorado e pela Paper, até que elas apresentem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. A Paper afirma que, em seu projeto, não vai adquirir terras com a aquisição.
Onde podemos encontrar esse procurador para lhe parabenizar pela atitude corajosa de confrontar o mecanismo?!
Nenhuma das partes, ficou satisfeita, com o acordo, costurado.
Balcao de negocios para o amigo do amigo do meu pai sera aberto uma vez mais.
Não compro nenhum produto que seja produzido ou comercializado por empresas do grupo dos Batista, há anos. Se todos os brasileiros tivessem consciência e tomassem atitudes desse tipo, esses Batistas, renovados com a volta do lula, já teriam ido à falência há muito tempo.