O Projeto de Lei n° 1.763/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, quer considerar a violência obstétrica como crime. As penas previstas podem chegar a 15 anos de prisão.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a proposta e alegou que a criminalização pode criar um ambiente hostil para profissionais de saúde, o que poria em risco o atendimento a mulheres.
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De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto altera o Código Penal para punir profissionais que ofendam a integridade física ou psicológica de mulheres. As penas variam de detenção de um a três anos em casos gerais até reclusão de cinco a 15 anos em situações que resultem em morte.
Além da violência física, o projeto também criminaliza a violência psicológica, com pena de detenção de um a dois anos e multa. O texto, no entanto, não diz como diferenciar violência obstétrica de procedimentos médicos padronizados e essenciais para salvar vidas, como cesarianas de emergência ou o uso de instrumentos, como o fórceps.
Críticas do CFM
Em nota oficial, o Conselho Federal de Medicina afirmou que o Brasil já possui leis que protegem mulheres contra a violência obstétrica e que a criação de novos tipos penais apenas geraria insegurança nas salas de parto. Segundo o órgão, o risco é afastar médicos da profissão e comprometer o atendimento adequado a gestantes. A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) assinaram a manifestação em conjunto.
As entidades também se posicionaram contra outro projeto em tramitação, o PL n° 2.378/23, que prevê penalizações semelhantes.
Como é hoje
O Judiciário enquadra casos de violência obstétrica em crimes como lesão corporal, maus-tratos ou homicídio culposo. A responsabilização ocorre, em grande parte, na esfera cível ou administrativa, por meio de processos indenizatórios ou denúncias aos conselhos de classe. Condenações criminais dependem da comprovação de dolo ou culpa grave.
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão da Mulher, na forma de um substitutivo que detalhe as praticas enquadradas como violência obstétrica. A bancada feminina da Câmara também apoia o projeto. O texto ainda deve passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será apreciado pelo plenário da Câmara do Deputados.
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O capitão cueca já devia estar fora , já roubou demais