Dois ex-promotores foram condenados por improbidade administrativa pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo, por supostamente terem feito questões de um concurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vazarem para alunos de um curso preparatório em Marília, a cerca de 440 km da capital.
Eles foram sentenciados a pagar R$ 1,1 milhão por danos ao Erário e danos morais coletivos, além de uma multa cível de 24 vezes o salário que recebiam na época.
Os condenados também receberam a proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos. As defesas dos promotores, que negam as acusações, planejam recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A acusação diz respeito ao vazamento de questões da segunda fase do 81º concurso para ingresso no MP-SP, ocorrido em 1999. Artur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão teriam antecipado o conteúdo da prova a oito alunos do curso preparatório.
A investigação começou após uma aluna denunciar o incidente. Na época, Gonzaga se afastou da docência por estar na banca examinadora, e Estevão o substituiu.
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O início das suspeitas
Em depoimento, a aluna relatou que Estevão, após um encontro com Gonzaga, deu “dicas sobre o concurso”, sugerindo que o tema da dissertação poderia ser sobre tipo penal e erro de proibição e passou seis questões aos alunos, das quais cinco estavam na prova escrita.
Outra candidata também confirmou que Estevão deu “dicas quentes” sobre a prova. Comentários entre os participantes sobre a coincidência entre as aulas e a prova foram registrados.
Antes do exame, a aluna denunciante consultou um ex-promotor e um ex-juiz da região, que confirmou que as perguntas eram idênticas às do concurso.
A juíza destacou que os depoimentos de outros alunos corroboraram a antecipação do conteúdo da prova por Estevão, e que o fato de atribuírem as coincidências a sorte ou pesquisa de banca estava relacionado ao benefício que obtiveram, já que foram aprovados na prova escrita.
Acusação e defesa
Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que todos os membros da banca examinadora discutiram as questões na quarta-feira anterior ao exame, o fato revelou que Gonzaga conhecia os temas da prova.
A juíza enfatizou a gravidade das ações dos promotores, que, sendo membros do Ministério Público, praticaram conduta ilícita, causaram fraude no concurso e prejudicaram milhares de candidatos.
No processo, Gonzaga alegou que não há provas que sustentem as acusações e que não houve conluio para fraudar o certame. Seu advogado, Ruy Tucunduva, afirmou que, após um quarto de século, houve uma decisão de primeira instância sujeita a recurso, e a defesa confia na Justiça para reformar a decisão.
Estevão também negou as acusações. O ex-promotor alegou que não recebeu informações privilegiadas e que preparou o curso de revisão com base em temas recorrentes na época. A defesa de Estevão não respondeu aos pedidos de contato do jornal Estadão, que noticiou o caso.
Um quarto de século para ser proferida uma decisão de primeira instância??? Acho que ninguém neste processo quer sua conclusão. Estão esperando que todos os envolvidos morram para dar por encerrado. Justiça brasileira.
Isto mostra que a velha guarda do MP não presta…