Durante a votação de medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou à Comissão Mista do Orçamento (CMO) uma proposta para alterar a lei orçamentária de 2024. Entre as alterações, está um ganho “extra” em gratificação aos que ocupam cargo de confiança no STF em mais de R$ 3 mil.
Entre as medidas, está também a criação de 160 funções comissionadas na Corte, com um investimento previsto de R$ 22 milhões ao longo de três anos. A proposta, apoiada pelo governo petista, foi iniciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
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Barroso propôs, em março deste ano através de uma minuta enviada ao Ministério do Planejamento, uma reestruturação nas funções comissionadas do Tribunal. A mudança proposta eleva a categoria dos cargos de confiança nos gabinetes dos ministros para “assistentes VI” ou FC-6. A gratificação desses cargos passaria de R$ 1.461,81 para R$ 3.259,70.
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Detalhes da proposta
Atualmente, apenas sete servidores ocupam a comissão FC-6, enquanto a maioria dos assessores nos gabinetes dos ministros do STF tem salários brutos que variam entre R$ 10 mil e R$ 46 mil, além de outras gratificações comissionadas.
A proposta visa redistribuir os atuais ocupantes das comissões FC-3 e FC-4 para áreas administrativas do Tribunal, centralizando os novos 160 cargos FC-6 nos gabinetes dos ministros.
O presidente do STF justificou a medida como um estímulo para a retenção de profissionais mais qualificados.
“A manutenção dos valores de funções comissionadas no patamar atual tem resultado na dificuldade de manter servidores nos gabinetes”, disse Barroso. “Muitos preferem ser lotados em outras unidades do Tribunal com rotinas menos extenuantes, embora sem qualquer compensação financeira”.
Impacto financeiro
De acordo com o STF, essa reestruturação das funções comissionadas não resultará em aumento de despesas, pois envolve um remanejamento de recursos orçamentários, embora não tenha sido especificado de quais áreas os fundos serão redirecionados.
O custo estimado é de R$ 6,5 milhões para este ano, R$ 7,7 milhões para 2025 e R$ 7,8 milhões para 2026.
A proposta ainda enfrenta desafios no Congresso. Após a apresentação do pedido à Comissão de Orçamento, deputados reagiram negativamente. Os parlamentares fizeram com que o relator Jonas Donizette (PSB-SP) excluísse a parte que beneficiava o STF do texto.
No entanto, a solicitação para a criação das novas funções pode ser reconsiderada futuramente, conforme noticiou o jornal Estadão.
É muita canalhice escrachada. O Povo Gaúcho não vai perdoar essa lambança institucional.
Os brados “perdeu, mané, “ vencemos o bolsonarismo” …. estão bem gravados na memória dos cidadãos de bem, que em muito breve, acabarão com essa ditadura e gangsterismo de abastados servidores públicos.
Uma das desgraças da Republiqueta de Banânia é sua classe de funcionários públicos. Mama, mama e nada produz.
Difícil de não deixar de adjetivar esses aí. É muita baixaria, oportunismo, carniceria e maldade. Incluíram uma brexa no PL que libera recursos para a tragédia do sul para desviar dinheiro para o pseudo judiciário. Chega a ser criminoso uma ação dessas. Se eu fosse servidor da justiça não aceitaria e se me dessem, devolveria. Que maldade.