O número de mortes decorrentes do confronto com a polícia quase dobrou, em junho deste ano, nos dez batalhões que implantaram o uso de câmeras nas fardas policiais militares, no Estado do Rio de Janeiro. Em maio deste ano, o equipamento foi instalado em alguns batalhões, sendo apontado como um dos instrumentos para a diminuição da letalidade policial. A informação foi divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
Nessas áreas, o número de homicídios por intervenção policial passou de nove (junho de 2021) para 16 no mesmo mês de 2022. O maior número ocorreu no 3º BPM (Méier), em que, no mesmo período do ano passado, houve duas mortes, e neste mês foram seis.
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Somente os batalhões de São Cristóvão e da Maré tiveram uma diminuição no índice. Além disso, o 4° BPM passou de uma morte no mesmo período do ano passado para nenhuma em junho de 2022. O 22° BPM teve registro de duas mortes em junho do ano passado, agora, no mesmo período, também zerou a quantidade.
Letalidade policial
Para o deputado federal e oficial da Rota Capitão Derrite (PL-SP), o problema não é o uso das câmeras, mas, sim, a metodologia como a COP foi aplicada na PM-SP. “O equipamento deve ser usado como instrumento de defesa do policial”, disse, ao mencionar que o agente deve controlar as gravações das câmeras.
Por ano, são registrados em média de 50 mil a 60 mil homicídios no Brasil. Segundo Derrite, o país vive um estado de guerra civil não declarada, e, muitas vezes, o policial é responsabilizado pela violência no Brasil. “O oficial é mais uma vítima da violência”, afirmou o capitão. “Além disso, o criminoso não respeita a autoridade policial nem a lei. Por isso, os confrontos com a polícia são tantos.”
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Câmeras nas fardas policiais: segurança ou repressão? O oficial da Rota ressalta ser o criminoso quem escolhe o desfecho de uma ocorrência, não o agente. “Se o bandido se entregar, vai preso. Mas se ele puxar uma arma e atirar, vai ter confronto”, observou. Segundo Derrite, implantar as câmeras para controlar a letalidade (termo que para ele é pejorativo) não é a solução. “Conversando com os policiais no dia a dia, percebo que o agente se retraiu durante as operações”, disse.
Para Derrite, ao falar sobre o uso da COP se faz necessário entender que a falta de gravação do serviço policial não é o problema da segurança pública. “Existem 350 mil pessoas condenadas, com trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de recurso], que estão soltas no país”, afirmou. “O Estado não sabe onde elas estão, porque não existe o mínimo de fiscalização.”
De acordo com Derrite, em vez de ficar de olho nesse criminoso (que possui taxa de reincidência de 50%), o Estado monitora o trabalho do policial. “É como se a culpa da criminalidade e da letalidade fosse do oficial”, disse. “Existem centenas de ações que vão melhorar a segurança pública, mas eles preferem usar a câmera como uma cortina de fumaça.”
O capitão da Rota explica que, no Brasil, o crime é uma atividade econômica, e que o custo da criminalidade é muito baixo. “É preciso aumentar o custo do crime”, afirmou. “No Brasil, em 2020, 50% dos criminosos presos em flagrante foram soltos na audiência de custódia,” disse. Em São Paulo, a cada cem crimes de roubo, apenas 2% chegam à fase de cumprimento de pena, informou Derrite.
O equipamento deve ser usado como instrumento de defesa do cidadão contra o maul policial e de defesa do policial contra o mau cidadão. Aliás, poder filmar e gravar o ato realizado por um agente público, que de alguma forma retira direito do cidadão, deve ser o procedimento padrão, pois impede que o agente público corrupto (fiscais, oficiais de justiça, policiais, etc) fique impune pela falta de registro material do fato.
Bandido homicida bom é bandido homicida m . . .