Em resposta às investigações ligadas à Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo afastou seis auditores fiscais na última sexta-feira, 22, por meio de sete processos administrativos disciplinares. Arthur Gomes da Silva Neto, já exonerado anteriormente, também está entre os servidores envolvidos.
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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que não haverá tolerância para desvios. “Em São Paulo não haverá espaço para a impunidade”, disse Tarcísio. “Determinamos o afastamento dos servidores e estamos colaborando com todas as investigações. A punição vai ser rigorosa em todas as esferas para garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos. Não valor tolerar desvio de conduta. A gente vai afastar, investigar, punir e recuperar o recurso, e todos os envolvidos sofrerão as consequências.”
Apurações em andamento e novas medidas adotadas pelo governo de São Paulo
A ação ocorre depois de apurações iniciais que apontaram irregularidades em ressarcimentos do ICMS-ST. Além dos afastamentos, seguem abertas outras 20 apurações preliminares sobre evolução patrimonial e possíveis sinais de infrações cometidas por servidores.
Como parte das mudanças, a Sefaz-SP revogou normas anteriores referentes ao complemento e à devolução de imposto, assim como o decreto de “apropriação acelerada” de crédito tributário. Agora, qualquer pedido de ressarcimento será submetido à auditoria fiscal até a revisão total dos protocolos.
Um grupo criado conduz a atualização das regras e estrutura do processo, incluindo novas tecnologias e cruzamento automático de informações, para reforçar controle e transparência.
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