São Paulo quer ‘pena de internação’ para usuários da cracolândia

O governo de São Paulo apresentou nesta terça-feira, 24, um plano para tratar e monitorar os usuários de drogas da cracolândia, na região central da capital paulista. O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes discutiram o projeto no Palácio dos Bandeirantes com integrantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública.

Segundo o governador, a solução não é simples, mas, ao longo do tempo, talvez o problema “tivesse sido abordado da forma errada” por outras gestões. “A cracolândia não é só questão de polícia, é uma questão de todas as áreas, de todas as políticas juntas”, disse Tarcísio.

De acordo com o governo, atualmente mais de 60% dos dependentes que frequentam a cracolândia respondem criminalmente e têm o benefício da progressão de pena. Uma das estratégias é aplicar a substituição do regime para usuários já condenados por internação fechada para tratamento. “Quando esse usuário é preso, ele perde o benefício. O que vamos tentar fazer é, ao invés de voltar ao presídio, a gente vai oferecer o tratamento fechado, como se estivesse numa internação”, anunciou Tarcísio.

A internação compulsória também foi discutida pelos gestores. O tratamento será utilizado em último caso para pessoas em situações extremas. “A internação compulsória dá muito questionamento, inclusive judicial, por isso que é a última opção, mas ela não pode ser descartada”, disse. Pelo menos 40% dos usuários que frequentam a cracolândia estão no local há dez anos.

“Não é possível que a gente não vá vencer isso”, destacou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante anuncio de ações para a cracolândia.

As ações na nova gestão

O projeto é coordenado pelo vice-governador do Estado, Felício Ramuth, e prevê uma atuação conjunta com a prefeitura de São Paulo para resolver o problema, que se arrasta há 30 anos.

O governo vai adotar quatro diretrizes para que as ações prevaleçam na cracolândia. A primeira delas é a abordagem qualificada — 200 profissionais com experiência em dependência química farão o contato com os usuários.

Na segunda etapa, as pessoas identificadas serão encaminhadas para um espaço adequado para receber e acolher os usuários, onde serão ofertados os tratamentos por meio dos serviços de atendimento à saúde.

A jornada de cuidados dos pacientes — terceira diretriz — será integrada entre Estado e município. Por fim, será feito o recadastramento das pessoas submetidas ao tratamento da população em vulnerabilidade para oferta de benefícios, como moradia popular e aluguel social.

Ao todo, o governo pretende ofertar mil leitos de internação e de desintoxicação neste momento. Também haverá investimento de R$ 120 milhões na área de habitação para a construção de moradias. Será “para pessoas que já se estabilizaram, passaram por várias etapas e já têm condições de caminhar com as próprias pernas. É um investimento bastante significativo”, informou o governador.

“Queremos resolver isso neste mandato”, afirmou Tarcísio de Freitas.

A polícia vai atuar na região em uma integração entre os militares, a Polícia Civil e a Guarda Municipal. Os agentes farão o uso de câmeras inteligentes, identificação de usuários e atividade delegada — com uso de policiais militares no horário de folga na região central, com cerca de 500 policiais.