O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, parcialmente, uma norma paulista que proibia a nomeação de cônjuges e parentes de magistrados.
A norma prevê nomeação para o cargo de assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Nunes Marques.
Nunes Marques entendeu que a proibição era excessiva e restringia o acesso de servidores concursados a cargos públicos.
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O juiz do STF afirmou que o parentesco com magistrado não justifica a proibição, desde que o servidor tenha passado em concurso e comprove qualificação adequada.
A decisão atingiu o parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.451/91 do Estado de São Paul, em julgamento provocado por ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo ele, o simples fato de um servidor ser parente de juiz não justifica a vedação, desde que tenha sido aprovado em concurso e possua qualificação adequada.
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Como votaram os ministros do STF
Sete ministros acompanharam integralmente o relator: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin.
Flávio Dino e Luís Roberto Barroso também votaram favoravelmente, mas incluíram ressalva contra o chamado nepotismo cruzado.
Ministro Edson Fachin abriu divergência. Para ele, a regra estadual era válida e permitida pela Constituição Federal, que autoriza os Estados a adotarem critérios mais rígidos de moralidade administrativa.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou esse entendimento.
A decisão do STF reforça a possibilidade de nomeação de servidores concursados, desde que atendidos os critérios de qualificação e que não haja vínculo de subordinação com o magistrado parente.
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perdeu-se a vergonha na cara.
A contaminação continua , e fatalmente levará a óbito o paciente ….
Virou uma grande casa de negócios !
A imoralidade desse tribunal não tem limites
Que foto sinistra, isso é o que temos na última instância da justiça? Só mostra os males que foram e é os governos do PT.
O sistema judicial brasileiro está completamente corrompido, aparelhado e falido! Um reforma é urgente para o futuro do Brasil!⚖️😢😭
Nessa foto eles parecem morcegos, animais associados ao mal.
Uma casta que precisa ser varrida …
No STF BANDIDOS, BANDIDOS E NO STJ MAIS BANDIDOS, BANDIDOS…
….E NO TJSP TAMBÉM TAMBÉM
…
Absurdo mesmo
Se não der o gabarito da prova ao parente aspirante, concordo