Em dez ano, a Receita Federal aplicou quase R$ 44 bilhões em multas para contribuintes que tiveram negados pedidos de compensação de tributos.
Os valores foram calculados entre 2010 e 2020, e foram divulgados pela Associação Brasileira Advocacia Tributária. Levando em consideração os dois últimos anos, podem superar R$ 50 bilhões.
No entanto, a cobrança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Com isso, o governo calcula um impacto de quase R$ 4 bilhões no caixa, colocando na conta a devolução das multas pagas nos últimos cinco anos e a perda de arrecadação em 2023.
O STF considerou inconstitucional a multa isolada de 50% aplicada quando a Receita Federal indefere pedidos de compensação de tributos, com o argumento que a penalidade fere o direito à petição. Nesses casos, o Fisco também aplica multa de mora de 20%, o que representa uma dupla punição para o contribuinte. O valor do débito é ainda corrigido pela taxa básica de juros.
A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, o entendimento será aplicado sobre outras que tratam do mesmo tema.
A Fazenda Nacional ainda pode fazer questionamentos sobre a decisão, que será de observância obrigatória para os auditores e fiscalizações em andamento quando for publicado o acórdão.
Juiz no stf não tem nenhum. somente advogado de porta de cadeia.
Estaria a Receita Federal agindo arbitrariamente em desrespeito à Lei ? Se as multas tiveram embasamento legal a sua revogação pelo STF tambem precisará ser “legalmente justificada” e os infratores – agentes públicos – punidos. É preciso ficar atento para a possibilidade de suas excelências estarem praticando “advocacia administrativa” contra o interesse público. Se for descoberto algum esquema de pagamento de “taxa de sucesso” aos advogados dos empresarios beneficiados será preciso investigar se não houve uma divisão de honorários com os advogados da União – perdedora da causa – que poderiam ser os mesmos que trabalham ou assessoram suas excelências e que levaram a tão generosa decisão. A escolha de advogados e não juizes para a nossa “Suprema Côrte” me parece um risco desnecessário que pode comprometer o nosso “estado democratico de direito”.
Tem q revelar as empresas q foram “apadrinhados” ,esse é o amor que venceu e f* o povo.
O STF brasilleiro esta em competição direta com os políticos do congresso e senado. O STF esta descaradamente praticando à venda de favores, nesta corte suprema, vende-se de tudo, até Abeas Corpus, e por serem os juizes que decidem tudo em nosso pais, já logo determinam o veredicto, dessa forma se tornando milionários da noite para o dia.
Os políticos estão perdendo esta fonte de renda para os juizes elitistas. Quero ver como vai ficar.
Fogo amigo? O Haddad querendo grana e o STF, aliado do PT, derrubando autuações que dariam boa grana. A coisa está ficando complicada para o L e sua trupe. Os ventos não são favoráveis para a “caravelha” do Lula. Os advogados amigos do tal grupo Prerrogativas, todos da mais pura extrema esquerda estão se desentendendo, a ministra da ideologia de gênero no SUS vai ter que se explicar… Parece que a temporada de caça começou, não vai ter para todo mundo, e é tiro pra todo lado. Vai dar até pena do Lula. “Princípio de pneumonia”, viagem para a matriz petista meio que comprometida… Alckmin esquentando os motores? Sei, não…
Quanto será que os escritórios de advocacia de brasília de amigos e parentes de sinistros do stf faturaram?
Muito, mas muito mesmo…!