O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente um habeas corpus para que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 12.
Monique Medeiros havia obtido a revogação da sua prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com a imposição do uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar. No entanto, o TJRJ restabeleceu a prisão. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a revogar a custódia, mas uma decisão do STF restabeleceu a prisão preventiva.
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
Diante desse cenário, a defesa de Monique apresentou petição ao STF para que fosse esclarecido ao juízo de primeira instância que a reavaliação da prisão, conforme determina o artigo 316 do Código de Processo Penal, “não importa em violação da decisão desta Corte”, pois se trataria de um novo momento processual.
Ao analisar o pedido, Gilmar destacou que, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.
Contudo, o ministro ressaltou que o juízo de primeiro grau não poderia reavaliar a prisão, pois a decisão que restabeleceu a custódia foi emitida pelo TJRJ. “Na espécie, o órgão emissor do decreto prisional não foi o juízo de primeiro grau, como alega a defesa, mas o de segundo”, explicou Mendes.
Diante disso, ele concedeu parcialmente habeas corpus para que o TJRJ, e não o juízo de primeira instância, reavalie a necessidade da prisão. A decisão foi acompanhada de determinação de comunicação ao TJRJ e ao juízo de primeiro grau.
Decisão do STF afeta caso Henry Borel
Henry Borel era filho da professora Monique Medeiros e do engenheiro Leniel Borel. Depois da separação dos pais em 2020, Monique começou um relacionamento com o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e mudou-se com Henry para o apartamento dele na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, em novembro daquele ano.
Leia mais:
Na madrugada de 8 de março de 2021, Henry foi levado ao Hospital Barra D’Or por Monique e Jairinho, já sem vida. O laudo do Instituto Médico Legal indicou múltiplas lesões graves, como hemorragia interna e laceração hepática, o que sugeria morte violenta.
As investigações revelaram mensagens entre Monique e a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, nas quais Thayná relatava agressões de Jairinho contra o menino. Monique teria conhecimento dos atos, mas não tomou medidas para proteger o filho.
Em 8 de abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos preventivamente, acusados de homicídio triplamente qualificado e tortura. O caso gerou grande repercussão nacional e internacional e foi comparado a outros casos de violência infantil no Brasil, como o assassinato de Isabella Nardoni, em 2008.
Em junho de 2021, o mandato de Jairinho foi cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e se tornou o primeiro vereador da história da Casa a sofrer essa penalidade. O julgamento de Jairinho e Monique começou em outubro daquele ano, com depoimentos de diversas testemunhas, e o caso segue em andamento.
Em 2022, foi sancionada a Lei Henry Borel, que aumentou o rigor na punição de homicídios contra menores de 14 anos e estabeleceu medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Leia também: “O Brasil precisa acabar com as ‘saidinhas’ da cadeia”, artigo de Rute Moraes publicada na Edição 199 da Revista Oeste
Ronaldo desiste de se candidatar à presidência da CBF 
