Com um placar de seis votos até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a previsão de prisão em cela especial para quem tem diploma de curso superior. Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram o voto de Alexandre de Moraes, relator da ação que tramita há oito anos na Corte.
A medida, interposta pela Procuradoria-Geral da República em 2015, afirma que o artigo do Código de Processo Penal que prevê esse tratamento especial a “diplomados, por qualquer das faculdades superiores da República”, é discriminatório e contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de justiça criminal e reafirma “a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação”.
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Para Moraes, não há justificativa razoável, com fundamento na Constituição Federal, para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica. Em seu voto, ele disse que a prisão especial, na forma atual, é apenas uma forma diferenciada de recolhimento da pessoa presa provisoriamente, segregada do convívio com os demais presos provisórios, até a condenação penal definitiva, quando o preso, mesmo com diploma, não tem mais direito à cela especial.
O ministro disse que a regra, em vigor desde 1941, é mais benéfica ao preso com diploma, mesmo sem uma razão para isso. “Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade”. Ou seja, “a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”.
Os outros cinco ministros têm até a meia-noite desta sexta-feira, 31, para votar.
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Então, “adEvogados do crime”, ministros do TCU/TCE, promotores do MP e juízes poderão compartilhar aposentos com assassinos, pedófilos, ladrões, estupradores, canibais, genocidas …… ? Não vai ter lagosta?
Devem estar estar confiantes que conseguirão escapar da justiça popular.
Pobre Maria Antonieta, não entendeu a Bastilha.
E o que esse Sr. Iluministro tem a dizer sobre o foro privilegiado
, não seria também uma tremenda discriminaçao com o resto da sociedade???
Não acredito que vão prender político pra valer.
Quem, por exemplo, pisar na constituição e na bandeira, vai preso?
Na teoria ok, mas na prática…
O próximo passo é misturar gente de QI alto com bandidos e assassinos profissionais.(igual fizeram quando misturaram presos comuns com esquerdistas revolucionários).
Vai dar certim…. SQN.
Prisão para usurpadores do stf sem nunca conseguirem passar em qualquer prova para juiz.
Também prisão após julgamento em segunda instância.
Prioridade na prisão de duas animálias: dinossauro e mula
A prisão com cela separada para quem tem curso superior nunca aconteceu de fato.
As delegacias nunca tiveram espaço para esse fim. O doutor que não pagou pensão para a ex-mulher fica no mesmo espaço que o assassino.
Será que essa medida alcançará as partes mais abastadas da sociedade, os magistrados e os políticos profissionais????????
Enfim algo útil vindo da corte do mal como a titula o povo, tenho curso superior e pós graduação mas o privilégio era imoral e claramente inconstitucional … agora só falta anular a vergonhosa “descondenação” absurda, ilegal e criminosa do ladrão mor do patropi em sentenças transitadas em julgado mas aí seria querer demais da omissa, submissa e maniqueísta corte.
Na legislação atual a prisão especial não se aplica ao condenado por crimes beneficiando apenas presos temporários.
Na prática não muda nada a não ser possíveis condenações de políticos que permanecerão “presos” em celas suítes da PF ou quarteis dos Corpos de Bombeiros como ocorre nos dias atuais.