O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o governo federal seja obrigado a realizar o Censo Demográfico apenas em 2022, e não neste ano. A Corte já tem seis votos para reverter o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu uma liminar na semana passada na qual determinava a obrigatoriedade do Censo em 2021.
Votaram em sentido contrário a Marco Aurélio os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Até este momento, além de Marco Aurélio, apenas o ministro Edson Fachin entendeu que a obrigatoriedade de realização do Censo deveria valer já para este ano. O julgamento ainda está em andamento no plenário virtual da Corte, que vai até as 23h59 desta sexta-feira, 14.
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A ação foi apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB. “A concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]“, anotou Gilmar Mendes em seu voto.
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Mande o essetêefe custear as despesas com o senso. Eles ganham muito pelo pouco serviço que prestam.