STF julga ação da Lava Jato contra Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 10, o julgamento de uma ação penal contra o ex-senador Fernando Collor de Mello.

Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma ação da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela Segunda Turma do STF.

A acusação contra Collor

O ex-senador é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

A PGR, à época comandada por Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina.

Segundo a denúncia, a suposta organização à qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora. Outras duas pessoas também respondem à ação pelos mesmos crimes: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do senador.

Além da pena de prisão, a PGR também pede que os acusados sejam condenados a pagar R$ 60 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia pedido em outubro de 2021 que o julgamento fosse marcado, para evitar que o caso prescrevesse. “Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro na ocasião.

O mandato de Collor no Senado Federal se encerrou em 1º de fevereiro. Ele se candidatou ao governo de Alagoas nas eleições de 2022 e terminou o pleito em terceiro lugar.

O que diz Collor

Em nota, a defesa do ex-senador acredita que as acusações da PGR não se sustentam. “A defesa tem convicção de que as acusações não têm qualquer sustentação nas provas e no que efetivamente ocorreu.”