STF mantém autonomia de Estados para adoção de ‘lockdown’

Supremo também votou a favor da medida que proibiu o governo federal de requisitar insumos do governo de SP
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Ricardo Lewandowski votou pela manutenção da autonomia de Estados e municípios na gestão da pandemia de covid-19
Ricardo Lewandowski votou pela manutenção da autonomia de Estados e municípios na gestão da pandemia de covid-19 | Foto: Nelson Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 5, para manter a autonomia dos prefeitos e governadores na adoção de medidas restritivas no combate à covid-19 como distanciamento social, restrição de serviços não essenciais e uso de máscara. Votaram favoravelmente à decisão do ministro Lewandowski de prorrogar a vigência da legislação sobre as ações de enfrentamento à pandemia os ministros Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Também nesta sexta-feira, os mesmos cinco ministros votaram a favor do despacho provisório do ministro Lewandowski que proibiu o governo Bolsonaro de requisitar ítens como seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo. O governo Doria acionou o Supremo após o Executivo, em janeiro deste ano, requisitar os produtos sob a alegação de iminente perigo público. “Observo, ademais, que a incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, disse Lewandowski.

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O magistrado também afirmou que a competência da União de coordenar o Programa Nacional de Imunização não retira a possibilidade de os Estados se organizarem para vacinar sua população. “Tal atribuição não exclui a competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para cuidar da saúde e assistência pública.” As informações são do IG.

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14 comentários

  1. Lewianovsky seguiu o curso a que se prestam os elevados….. O papel de desconstruir segue o script de exigências que os esquerdistas de alto comando pautaram.
    E as pesquisas deixam os supremos deuses cada vez mais tensos……

  2. Art. 142 no STF já! Destituição daqueles biltres. A Instituição STF precisa ficar livre desses indivíduos, eles estão trazendo instabilidade à democracia do país.

  3. O melhor de tudo isso, eh que a população ver o que o STF faz… O que governadores fazem… E tentam atribuir a culpa ao JB.. aí o cara só cresce, como massa de pão, que quanto mais apanha, mais cresce.

  4. O domínio dos limitados limitantes de esquerda, com o aparelhamento do STF, quebrou a Federação.
    Não conseguem destruir mais o País porque existem pessoas de muito brio no Executivo, pouco menos no Parlamento, e muitos de nós na sociedade.
    A PEC da Bengala já passou há muito do tempo, bem como impeachment de Carmen Lucia, Barroso, Gilmar Mendes, Lewandowski, Toffoli e Alexandre de Moraes.
    Outra medida vital para impedir que o Supremo seja tomado por militantes de qualquer facção, é uma reformulação total, com o ingresso apenas de Juízes de Direito com alguns anos de exercício eficiente no cargo, fora, naturalmente, de outros requisitos de ordem moral e ética!

  5. Espero que este Congresso com os novos presidentes realmente ponham ordem nesse STF ideológico e outras Cortes Superiores(STJ, TST), reduzindo gorduras e penduricalhos, acabar com esse gordo emprego vitalício estabelecendo prazo não maior que 5 anos, indicação pelo presidente mas de desembargadores ou ministros de outras Cortes e por concurso de títulos, rigoroso cumprimento da Constituição sem interpretações legisladoras, caráter, humildade, muito trabalho, importante enxugamento de cargos e funções de assessores e funcionários dessas Cortes Superiores e extinção do TSE. Ops… serão estas sugestões atos antidemocráticos?

  6. Os brasileiros que, realmente, querem o bem do Brasil, esperam que o congresso e, especialmente o senado, cumpram sua missão e fortaleçam a democracia, destituindo qualquer ministro do STF ou autoridade que insista em desrespeitar a constituição.

  7. Espero viver para poder ver o dia em que ministros venham a ser escolhidos por seleção entre os mais competentes, corajosos e atualizados membros da magistratura, bem como a imprescindível imposição de mandatos a prazo determinado de no máximo dez anos, sem possibilidade de recondução, a fim de que seja purificado o ar do STF.

  8. Até quando os brasileiros terão que aturar militantes políticos, comentaristas políticos e jurídicos, defensores de criminosos e empresários ocupando os cargos de ministro do STF ?

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