O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para analisar a legalidade do indulto do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A graça foi concedida há um ano pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, a Corte iria julgar o indulto em 13 de abril, mas foi adiado. Agora os ministros vão analisar a legalidade da graça na próxima quinta-feira 27.
As ações contra o benefício do indulto foram apresentadas pela Rede, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo Psol. Os partidos de esquerda alegaram que a graça a Daniel Silveira teve “desvio de finalidade”, visto que o ato não foi praticado “visando ao interesse público”, mas, sim, o de Jair Bolsonaro.
Ainda segundo as siglas, o indulto “afronta o princípio da separação de Poderes”. Isso porque o presidente da República não pode se “portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam”.
O ex-deputado foi condenado no ano passado a quase nove anos de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Os ministros entenderam que o ex-parlamentar cometeu crime ao divulgar nas redes sociais vídeos nos quais aparece criticando o Supremo.
Silveira está preso desde fevereiro deste ano. Um dia depois de perder o mandato, a Justiça prendeu o ex-deputado, a mando do ministro Alexandre de Moraes, por violações a medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
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SERA QUE O DANIEL SILVEIRA AINDA TEM DUVIDAS DE QUAL SERA O VEREDITO!?! EU CONTO OU VCS CONTAM ????. ACREDITO QUE AINDA VAO INVENTAR MAIS ALGUMA COISA CONTRA ELE, DE MANEIRA QUE A PENA CHEGUE A 1000 ANOS EM REGIME FECHADO E NA SOLITARIA. QUE SIRVA DE EXEMPLO PARA AQUELES QUE OUSARAM DESAFIAR OS DEUSES DO OLIMPO. AH, BRASUL !! BREVE TODOS AQUELES QUE VOTARAM NO LADRÃO TAMBÉM SENTIRÃO A FORÇA DO CHICOTE DA QUADRILHA STF.
STF parabéns pela covardia de reverter induto presidencial, agora para Battisti vcs aprovaram
A legalidade que deveria ser julgada é a do STF que já desestruturou o frágil sistema de contrapesos dos 3 poderes.
Julgamento de indulto? Como assim julgamento de indulto?
Indulto é indulto , ninguem tem julgar nada .
tem que ser obedecido e ponto final , ora bolas.
Se estivéssemos em uma democracia 6 dos 11 ministros comunistas do STF já estariam passados por impedimento e demitidos do serviço público. Estamos numa ditadura comunista.