STJ julga recurso e pedido de prisão de Adriana Villela, condenada no Crime da 113 Sul

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira, 11, um recurso especial da defesa e um pedido de prisão imediata da arquiteta Adriana Villela. O crime, cometido em agosto de 2009, ficou conhecido como o Crime da 113 Sul, em referência à quadra residencial de alto padrão em Brasília onde aconteceram as mortes. 

A sessão será transmitida ao vivo no canal do STJ no YouTube, a partir das 14h. 

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Adriana foi condenada a 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato dos pais — o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela — e de sua funcionária, Francisca Nascimento da Silva.

Além do recurso da defesa de Adriana, que busca a anulação do júri realizado em 2019, o colegiado também vai analisar o pedido de prisão imediata da arquiteta, apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo assistente de acusação. O relator do caso é o ministro Rogério Schietti Cruz.

Adriana Villela foi condenada pelo Tribunal do Júri de Brasília pela morte dos pais e da empregada dez anos depois do crime. Apesar da sentença, atualmente ela responde em liberdade, pois a defesa recorreu da decisão. 

Na época, o artigo 594 do Código de Processo Penal permitia que réus primários condenados em primeira instância permanecessem em liberdade até o esgotamento dos recursos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, pode mudar a situação de Adriana.

Em setembro passado, o STF decidiu que os Tribunais do Júri, onde acontecem os júris populares, têm soberania para determinar a execução imediata da pena de um condenado. O MPDFT fundamentou o pedido de prisão imediata com base nessa decisão, tomada durante a análise do Recurso Extraordinário nº 1.235.340.

A defesa de Adriana, entretanto, considera o movimento do MPDFT de se apoiar no novo entendimento do STF como “absolutamente teratológico [anormal]”. O advogado alegou que as decisões mencionadas pela acusação já são “preclusas” e, portanto, perderam o prazo previsto em lei.

Como será o julgamento do Crime da 113 Sul

A acusação, representada pelo promotor do MPDFT e pelo assistente de acusação da OAB-DF, terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral. A Promotoria de Justiça tem expectativa de que sejam afastadas as nulidades do júri levantadas pela defesa de Adriana e defende a prisão imediata da ré. 

To assistindo o documentário Crime da 113 Sul e eu to chocada que a delegada ouviu uma vidente, uma VIDENTE!!! E ainda plantou uma prova contra três homens. Que bizarrice!!!

— Vai Valente (@EstudaValente) March 1, 2025

A defesa também terá 15 minutos para sustentação oral. Em suma, os advogados dizem que o júri que a condenou deve ser anulado devido a irregularidades, como a parcialidade de uma jurada, que teria ofendido um dos advogados da ré e mentido para a Justiça, e o impedimento de acesso da defesa aos depoimentos até o sétimo dia do julgamento.

O relator, ministro Rogério Schietti, vai analisar tanto o pedido da defesa para anular o júri quanto o pedido da acusação para a prisão imediata da arquiteta e, em seguida, apresentará seu voto. Os outros quatro ministros da 6ª Turma também vão apresentar seus votos.

Nessa fase, eles podem acompanhar o relator, votar contra ele ou pedir vista, o que resultaria em uma pausa no julgamento para análise do processo.

Caso os ministros decidam pela prisão imediata, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai emitir o mandado de prisão. Caso optem pela nulidade do júri, a condenação de Adriana Villela será anulada, e, caso o MPDFT e a acusação considerem necessário, um novo processo será iniciado. 

Se houver pedido de vista, o julgamento será suspenso por até 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

Defesa de Adriana Villela pede anulação da condenação em júri popular

Adriana Villela, apontada como mandante do crime, foi inicialmente condenada a 67 anos e seis meses de reclusão, mas o TJDFT reduziu a pena para 61 anos e três meses, em regime fechado. 

Em recurso ao STJ, a defesa alegou que só obteve acesso a algumas mídias com depoimentos dos corréus depois do início do júri, o que configuraria cerceamento de defesa e prejuízo processual.

Os advogados da arquiteta argumentam que a decisão condenatória foi contrária às provas dos autos. Eles dizem que o TJDFT errou ao considerar uma carta escrita pela mãe de Adriana, três anos antes do crime, como evidência de responsabilidade da arquiteta, quando, segundo a defesa, o documento apenas demonstraria uma discordância entre mãe e filha.

Além de questionar a condenação, a defesa pediu ao STJ que concedesse tutela provisória para suspender a execução da pena até o julgamento do recurso. A defesa também alega parcialidade de uma jurada, que teria feito declarações contra um advogado de Adriana nas redes sociais e mentido em seu depoimento. 

🧵 Thread: O Enigmático Caso de Adriana Villela 🧵

Quem é Adriana Villela, acusada de mandar matar os pais e a empregada.

Arquiteta de 61 anos terá condenação julgada pelo STJ nesta terça-feira (11/3), relembre o Crime da 113 Sul pic.twitter.com/rShJMRiKiH

— Eu.JotaNascimento 🇧🇷🇺🇸🇪🇺 (@Eu_JotaNascimen) March 11, 2025

Os advogados de Adriana Villela, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marcelo Turbay, também argumentam que a investigação foi falha e não considerou provas que poderiam inocentar Adriana, como um e-mail enviado por ela durante o horário do crime, do computador de sua casa.

O MPDFT, por sua vez, afirma que não há nulidades a serem consideradas, já que as alegações da defesa foram afastadas durante o julgamento no TJDFT. Assistência de acusação, o MPDFT e o MPF pedem a execução imediata da pena. 

“Ficou exaustivamente demonstrado que o motivo do crime foi a ganância de Adriana em assumir a fortuna dos pais”, disse o promotor Marcelo Leite. Ele ressalta, ainda, que o grande número de facadas que as vítimas levaram permite afastar a ideia de latrocínio.