O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira 29 aplicar uma multa de R$ 40 mil a um auditor da Receita Federal acusado de facilitar o ressarcimento e compensação de crédito tributário para a empresa JBS S/A e por outras do Grupo J&F. O valor total é de R$ 2 bilhões, solicitados entre 2006 e 2017.
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Além da multa, Cloves da Costa Oliveira não poderá ocupar cargos em comissão ou funções de confiança pelos próximos cinco anos.
O acórdão do TCU sobre esse processo administrativo cita que dados levantados na operação Baixo Augusta — realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela própria Receita Federal — apontam que o servidor teria cometido a suposta irregularidade mediante o recebimento de vantagem indevida, em torno de R$ 160 milhões ou 8% do valor liberado para as empresas do grupo.
Auditor acelerou prazos e aumento valores para a J&F, diz TCU
A investigação concluiu que houve despachos decisórios pela homologação de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins, em valores acima do que era legítimo e em prazos anormais.
O relatório do TCU cita, por exemplo, uma situação que o auditor-fiscal conseguiu baixar os pedidos das empresas do Grupo J&F para tratamento manual em um prazo médio de 349 dias, metade do tempo médio de 695 dias que outros auditores-fiscais levam em processos de natureza similar.
A defesa do auditor alegou prejuízo ao exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa, o que foi negado pelo TCU.
Vergonhoso é a impunidade.Deveria ter confiscado os valores e demitido.
O cara leva 160 milhões recebe uma multa de 40 mil e continua empregado?.A sujeira da receita é muito maior que isso
Custará menos a Empresa pagar a Multa e mais 5 anos de Salário deste crápula para receber em troca 2 BILHÕES.
Negócio é negócio.
Teremos que engolir mais essa….
O estrago que essa empresa faz é coisa de louco…