O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro baixou uma norma reafirmando a necessidade do trabalho presencial dos juízes, diariamente, em suas varas.
O ato normativo conjunto foi publicado nesta segunda-feira, 13, no portal do Diário Eletrônico do Rio de Janeiro. A norma foi assinada pelo presidente do TJ, Ricardo Cardozo, e pelo corregedor-geral da Justiça, Marcus Basílio.
Conforme a publicação, “todas as atividades do Poder Judiciário do Estado serão prestadas mediante o trabalho presencial”. O ato também veda a juízes e servidores exercerem suas atividades na modalidade remota, exceto em casos excepcionais, mediante justificativa e autorização da presidência.
As audiências virtuais poderão ser realizadas, mas como uma ferramenta para facilitar a participação das partes e testemunhas. Só no Fórum Central, antes da pandemia, chegaram a circular mais de 30 mil pessoas. Atualmente, o número não passa de 5 mil, e as audiências são híbridas e presenciais.
Juízes e servidores resistem ao trabalho presencial
Quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário ainda resistem à volta do trabalho presencial. Na quinta-feira 16, esgota-se o prazo para o estabelecimento da rotina pré-pandemia.
No entanto, associações e sindicatos que representam as categorias acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter a decisão. Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.
O conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que “o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade”.
Será que vai adiantar???? Ingressei com Ação de Reintegração de Posse para um cliente há mais de 25 anos, até hoje sequer foi realizada a audiência de instrução, em que pese minhas inúmeras petições. Acho que nem apelando para CRIADOR, esse processo anda. Tenho vergonha de ser advogado hoje em dia.
Tem que voltar como era antes. PT saudações.