A Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a Enel retome, imediatamente, o fornecimento de energia nas regiões críticas atingidas pelo apagão que começou na última terça-feira 9, na capital e em municípios da região metropolitana. A decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
Receba nossas atualizações
A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha reforçou que unidades hospitalares, serviços de saúde, instituições públicas essenciais, creches, escolas, sistemas de água e saneamento, além de imóveis com pessoas vulneráveis, devem receber energia imediatamente. Se houver impedimentos técnicos, a concessionária tem até quatro horas para normalizar o serviço. Para demais imóveis, o prazo é de até 12 horas.
Falta de preparo e histórico de falhas da Enel
Em sua decisão, a magistrada criticou a Enel por não apresentar plano de contingência adequado nem comunicação eficiente durante a interrupção, que já dura mais de 72 horas. Segundo Da Rocha, episódios climáticos nesta época do ano são previsíveis, e exigem estoque de materiais, logística e coordenação com Defesa Civil e Poder Público.
A juíza destacou em sua decisão que a crise atual não é isolada, citando falhas repetidas da concessionária em períodos de chuva. As multas aplicadas à empresa ao longo dos anos evidenciam descaso e problemas estruturais recorrentes.
Funcionários da Enel gravando dancinha na Avenida Paulista enquanto a cidade tem mais de meio milhão de clientes sem energia elétrica.
— Demétrio Vecchioli (@demetriovec) December 12, 2025
Vídeo gravado hoje às 9h52 na frente do Trianon. pic.twitter.com/ypVXf0Z48K
A determinação judicial decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública. Os órgãos apontaram que a prestação do serviço foi “inadequada, ineficiente e descontínua” depois de os apagões iniciados nos dias 9 e 10 de dezembro, que atingiram cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras. Até a noite desta sexta-feira, 12, mais de 500 mil clientes ainda permaneciam sem energia, segundo a Enel.
A concessionária também deve informar, em até 12 horas, a estimativa de restabelecimento por área e ocorrência. Ela deve atualizar os dados continuamente até a total normalização do serviço, sob pena da mesma multa de R$ 200 mil por hora.
Leia também: “Enel deixa 1,3 milhão sem energia 24 horas depois de vendaval”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.