Toffoli quer iniciar debate sobre revisão da Lei da Anistia

Depois de participar de uma reunião na semana passada em Brasília com representantes do Instituto Vladmir Herzog, que leva o nome do jornalista morto em 1975 durante o período do regime militar no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse considerar realizar, ainda em 2024, uma audiência pública para discutir a revisão da Lei da Anistia.

A ONG defende a ideia de que a norma, promulgada em 1979, seja revista. Eles alegam que, embora tenha beneficiado os exilados, deixou impune as supostas violações cometidas pelo regime.

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A Lei da Anistia perdoou aqueles que “cometeram crimes políticos ou conexos” entre 1961 e 1979. A partir de então, os exilados que haviam feito oposição aos governos militares, buscando implementar o comunismo no país, puderam retornar ao Brasil.

A atuação do Psol

Em 2021, Toffoli passou a relatar o debate sobre a norma no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada em 2014 pelo Psol.

Os membros do Psol pediram a revogação da anistia para agentes públicos, militares e civis que, segundo eles, cometeram “graves violações de direitos humanos” contra pessoas acusadas de crimes políticos.

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Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o processo ganhasse tramitação prioritária considerando que os envolvidos estavam em idade avançada e poderiam jamais ser julgados.

Saiba quem participou da reunião com Toffoli

A reunião com o ministro Toffoli durou uma hora. Estiveram presentes o advogado Belisário dos Santos Jr., que foi secretário da Justiça de São Paulo e defendeu réus do regime militar, o diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog, Rogégio Sottili, e a advogada Bianca dos Santos Waks, que representa a ONG na ADPF.

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