Tribunal abre processo disciplinar contra Eduardo Appio, juiz afastado da Lava Jato

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, que está afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba desde maio.

A decisão da Corte Especial, unânime entre os desembargadores, foi tomada na segunda-feira 24. O processo disciplinar tem duração prevista de 140 dias e vai apurar uma possível quebra de “decoro das funções da magistratura” por parte de Appio.

Appio era o titular dos processos remanescentes da Operação Lava Jato, mas foi retirado do cargo depois de supostamente fazer uma ligação anônima com conteúdo ameaçador ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.

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Uma perícia revelou, com grau elevado de certeza, que o autor do telefonema seria Appio. “Não parece aceitável que um magistrado venha a utilizar-se dessa espécie de artifício. A conduta é contrária à dignidade, à honra e ao decoro das funções da magistratura”, escreveu o corregedor-regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior em relatório sobre o processo disciplinar de Appio.

O desembargador elencou ao menos quatro infrações que podem ter sido cometidas por Appio ao entrar em contato com João Eduardo Barreto Malucelli: consultar dados de sistema restrito, efetuar ligação por meio de telefone sem identificador de chamada e passar-se por terceira pessoa, além constranger o filho de um desembargador que “figurou como relator em correições parciais que o magistrado [Appio] sofreu”.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter Appio afastado das funções para não atrapalhar a apuração pelo TRF-4, que agora abre o processo disciplinar. O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, considerou “gravíssima” a conduta do juiz e afirmou que “evidenciam-se elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”.

Eduardo Appio acumulou polêmicas no curto período

O juiz Eduardo Appio, nomeado para a Lava Jato em fevereiro, acumulou polêmicas. Ele fez declarações elogiosas ao presidente Lula, criticou os resultados da operação e o antecessor, Sergio Moro, hoje senador (União-PR).

Appio também aparece como doador de campanhas petistas, incluindo Lula. Ele também confirmou que usava o login LUL2022 para acesso aos sistemas internos da Justiça Federal.

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Depois do afastamento de Appio, a 13ª Vara Federal de Curitiba, passou a ter os processos conduzidos pela juíza Gabriela Hardt, que acabou removida em meados de junho após uma auditoria do CNJ. Então, os juízes federais Fábio Nunes de Martino e Murilo Scremin Czezacki foram nomeados para a vara.