O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira, 29, o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército. Eles, de acordo com a Agência Brasil, são acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.
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Será julgado recurso apresentado pela defesa para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
Eles foram mortos com 257 tiros durante operação em que militares buscavam autores de um roubo e, ao se confundirem de veículo, dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford Ka branco.
O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto a mulher, Luciana Nogueira, o filho de 7 anos e uma amiga de Evaldo, que também estavam no carro, não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.
Em 2021, sete militares foram condenados a 28 anos de prisão. O oitavo, um tenente que comandava a missão, recebeu pena de 31 anos de prisão. Eles respondem ao processo em liberdade.
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Na sessão desta quinta-feira, os ministros Carlos Augusto Amaral, relator do processo, e José Coêlho, votaram para reduzir as penas de sete militares para o patamar de três anos. A condenação do tenente de 31 anos caiu para três anos e sete meses. Apesar da manifestação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.
O ministro Carlos Amaral, ao votar pela redução das penas, citou que as investigações mostram que os militares estavam em busca de outro Ford Ka branco, utilizado pelos criminosos que cometeram um assalto. Dessa forma, houve “uma fatalidade”, segundo o magistrado.
“Verifica-se que os apelantes não queriam e nem objetivaram o resultado morte, principalmente de cidadãos civis, porém desejavam conter uma ação criminosa, ainda que imaginária, em uma cidade dominada pelo medo e pela violência urbana”, afirmou Amaral. “Contudo, agiram com inobservância do dever objetivo de cuidado, deixando de empregar a diligência e a cautela necessárias no reconhecimento dos meliantes.”
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Conforme lembra a Folha de S.Paulo, o caso ocorreu em abril de 2019. Um comboio com 12 militares se deslocava do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola para os apartamentos funcionais do Exército em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Indenização às vítimas
Às 14h30, o grupo subiria até os prédios funcionais para substituir a equipe de militares que realizava a segurança dos imóveis. No caminho, os militares flagraram o roubo de um Honda City. O proprietário do carro foi rendido por uma pessoa armada. Parte dos criminosos fugiu do local em um Ford Ka.
Ao iniciarem a perseguição do carro, no caminho, os militares encontraram outro Ford Ka semelhante, que passava a metros do local do crime.
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Quem dirigia era o músico Evaldo Rosa dos Santos, a caminho de um chá de bebê próximo à região, junto com os ocupantes do veículo.
Os militares confundiram os veículos e usaram fuzis para atirar contra o carro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou, em abril de 2023, um acordo para pagamento de indenização às famílias das vítimas.
O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 mil para pagamento de despesas com funeral; e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios.
A AGU disse que está em andamento um acordo nos mesmos moldes com familiares do músico Evaldo Santos.
