TRT-10 mantém Sérgio Camargo impedido de nomear ou exonerar funcionários

Tribunal segue decisão de primeira instância que afasta o presidente da Fundação Palmares da gestão de pessoal
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Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, segue afastado da gestão de pessoas
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, segue afastado da gestão de pessoas | Foto: Divulgação

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, continua afastado da gestão de pessoal da entidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) rejeitou um recurso apresentado pela instituição que solicitava a derrubada da liminar. Com isso, na prática, Camargo segue impossibilitado de nomear ou exonerar funcionários.

O desembargador Brasilino Santos Ramos, do TRT-10, entendeu que a decisão tomada em primeira instância pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília é baseada em “vasta produção probatória”. Camargo é acusado de ter cometido suposto assédio moral contra funcionários da Palmares.

“Verifica-se que o juízo de primeiro grau ancora-se em vasta produção probatória, fazendo, inclusive, registro dos diversos depoimentos colhidos para concluir pela configuração de assédio moral, cyberbulling, no ambiente de trabalho”, afirma o magistrado. “Portanto, havendo elementos iniciais de prova, mesmo que em cognição sumária, de desrespeito à dignidade do trabalhador e, por decorrência, ao trabalho digno, sendo reversível a medida, há de se inibir de forma concreta qualquer conduta que vilipendie a pessoa humana.”

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