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Veto de Lula a maior proteção a agentes da Justiça é criticado por promotora

Tal decisão, segundo Celeste Leite dos Santos, reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos operadores do Direito em combate a facções, como o PCC

Polícia Operação Recon PCC
Polícia cumpriu 25 mandados até agora na Operação Recon | Foto: Reprodução/Instagram

A Operação Recon realizada na sexta-feira 24 por policiais, depois de denúncias do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil, identificou uma ramificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) encarregada de vigiar e eliminar servidores públicos envolvidos no combate ao crime organizado.

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A promotora Celeste Leite dos Santos, do MP-SP, considera que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio deste ano, a dispositivos de um projeto de lei que determinava maior proteção aos policiais é um fator que em nada contribui para diminuir a ameaça a esses profissionais.

“Neste contexto, causa surpresa e indignação o veto parcial do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 4.015/2023, que reconhecia como atividade de risco permanente as funções exercidas por membros do Judiciário, do MP e da Defensoria Pública”, afirmou a promotora.

“A versão sancionada da matéria aumentou as penas para crimes cometidos contra estes agentes. No entanto, o trecho que previa demais medidas especiais de proteção foi suprimido, o que frustrou a expectativa de mais segurança para a classe.”

Tal decisão, segundo ela, reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos operadores do Direito em combate a facções, como o PCC.

“Sem o reconhecimento formal de que suas funções constituem atividades de risco real, juízes, promotores – e, na seara da Segurança Pública, delegados de Polícia – seguem expostos, sem escolta, sem proteção de dados pessoais e sem protocolos específicos quando presentes em zonas de perigo.’

Durante Operação Recon, realizadas por entidades de segurança paulistas, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas cidades do interior paulista, entre elas Presidente Prudente, Álvares Machado, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Venceslau, Presidente Bernardes e Santo Anastácio.

Foram recolhidos celulares, computadores, entorpecentes e relatórios que detalhavam o cotidiano das vítimas. Segundo o Ministério Público, o material revela um plano “meticuloso e audacioso”, com estrutura interna rígida e tarefas definidas para dificultar a descoberta do atentado.

Policiais expostos

Fatos recentes demonstram que esses planos não ficam apenas na teoria. O assassinato de Ruy Ferraz, ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, em setembro de 2025, na cidade de Praia Grande, demonstra que os que atuam e os que atuaram no combate ao crime está expostos.

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Ele não tinha seguranças, tampouco alguma infraestrutura de defesa. Foi morto a tiros em uma emboscadapor criminosos armados com fuzis, logo depois de sair da prefeitura, onde atuava como secretário de Administração.

O caso do ex-delegado não é único. Advogados, promotores e outros profissionais que atuam no setor começaram a se mobilizar para que os profissionais não fiquem tão expostos.

“Há todo um histórico de intimidações, de atentados e de perseguições, que colocam em risco não apenas a integridade física, mas, também, o equilíbrio mental de juízes, de promotores, de procuradores e de defensores públicos em geral”, ressalta Celeste, que completa.

“Estamos falando de profissionais que, por força da atuação laboral, enfrentam diariamente o poder paralelo do crime organizado – e, em regra, sem o respaldo necessário do Estado em termos de proteção. A exposição constante a esse tipo de risco exige medidas concretas e eficazes, que, convenhamos, vão além do reconhecimento simbólico e público da gravidade da situação.”

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