Deputados e senadores decidiram contrariar o Planalto na tarde de ontem e expandiram o grupo que tem direito a assistência social pelo BPC
A Advocacia-geral da União foi acionada pelo Palácio do Planalto nesta-quarta, 11, para estudar uma forma de reverter a decisão do parlamento que criou uma despesa extra anual de R$ 20 bilhões. Trata-se da derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Deputados e senadores decidiram contrariar o Planalto na tarde de ontem e expandiram o grupo que tem direito a assistência social pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com os cálculos do governo, a medida terá impacto de R$ 217,1 bilhões nos próximos 10 anos.
O governo entende que o Congresso criou uma despesa sem dizer de onde virá a receita, o que é inconstitucional. Portanto, é provável que o advogado-geral da União, André Mendonça, conteste a decisão dos congressistas no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido de liminar em ação de inconstitucionalidade.
O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas. Bolsonaro havia vetado totalmente o projeto que eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a pleitearem o benefício (de 1/4 para 1/2 de salário mínimo).
No Twitter, o presidente se manifestou:
– O Congresso derrubou nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício de Prestação Continuada.
– Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 12, 2020
