O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 23, um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. As mudanças incluem alterações nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e nas exigências de liquidez dos bancos. A decisão ocorre em meio à crise que envolve o Banco Master.
O CMN é composto do Banco Central (BC) e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. As medidas buscam reduzir distorções no uso do FGC e evitar que instituições assumam riscos excessivos com base na garantia ao investidor.
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O pacote cria o conceito de Ativo de Referência, que mede a qualidade e a composição dos ativos dos bancos. Quando o volume de captação com cobertura do FGC superar esse limite, a instituição terá de aplicar parte dos recursos em títulos públicos federais. A implantação começa em junho de 2026 e será gradual.
Crise do Master pressiona regulação
A crise que envolve o Banco Master acelerou o debate sobre os riscos ligados ao modelo de captação com garantia do FGC. O episódio expôs fragilidades em instituições com forte dependência desse mecanismo.
O caso aumentou a pressão sobre o BC e o CMN. Os reguladores passaram a defender regras mais rígidas para reduzir desequilíbrios entre captação e qualidade dos ativos.
Além do FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez. O principal indicador internacional do setor, o Liquidity Coverage Ratio (LCR), passa a valer para mais instituições.
O conselho também criou o LCR Simplificado para bancos menores. O modelo adapta a regra ao porte das instituições, com metodologia definida pelo Banco Central.
A transição vai até 2027. Até lá, o mínimo exigido será de 90%. A partir de julho de 2027, o índice sobe para 100%. O BC afirma que as mudanças integram uma agenda de reforço da regulação e da estabilidade do sistema financeiro.
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