BNDES acerta com Fazenda para parcelar dívida bilionária até 2030

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda fecharam um acordo para parcelar até 2030 o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a uma dívida do banco com o Tesouro Nacional, que venceria em novembro.

A extensão do prazo de pagamento representa um alívio de caixa para a instituição. O acordo foi informado pelo BNDES por meio de nota oficial divulgada na manhã desta quarta-feira, 18.

Dívida de governos petistas anteriores

A dívida é referente ao saldo remanescente de empréstimos de mais de R$ 400 bilhões tomados pelo banco de fomento junto ao Tesouro Nacional em governos petistas anteriores.

Os detalhes do novo acordo, que vinha sendo negociado há meses, foram fechados com o Ministério da Fazenda e preveem a quitação em oito parcelas até 2030.

Sobre os recursos capitados junto ao Tesouro, o BNDES informou que pagou regularmente R$ 148,9 bilhões e liquidou de forma antecipada R$ 544,3 bilhões, totalizando R$ 693,2 bilhões.

Os R$ 23 bilhões remanescentes deveriam ser pagos até novembro deste ano, de acordo com previsão anterior.

Acordo favorável ao BNDES

De acordo com o banco, em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o Fazenda e a instituição pactuem cronogramas.

“Sobre os 23 bilhões de reais restantes, o BNDES e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo em que a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo banco e a devolução dos valores finais”, informou o banco.

“Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do Orçamento.”

O banco também disse, no comunicado, que a negociação precisa ser homologada pelo TCU.

Os empréstimos ao BNDES foram feitos pelo Tesouro a juros subsidiados e a prorrogação da quitação da dívida implica perda fiscal para o governo.

No ano passado, no governo Jair Bolsonaro, o BNDES havia acertado com o Ministério da Economia um cronograma de pagamento que previa a quitação da dívida até novembro de 2023. O acordo foi feito depois que o TCU determinou a aceleração dos pagamentos.