O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reabre nesta segunda-feira, 22, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para microempreendedor individual (MEI), micros, pequenas e médias empresas.
Entre as novidades para essa edição é a inclusão do MEI e de microempresas entre os beneficiários. Até o momento, 40 instituições financeiras se habilitaram para operar com a linha de crédito.
Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre seis e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
A avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês.
Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs até dezembro de 2023.
De acordo com o BNDES, o objetivo de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs é estimular o mercado financeiro brasileiro a operar com esse segmento.
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