Bolsonaro sanciona Nova Lei do Gás

Na prática, medida põe fim ao monopólio da Petrobras, promove concorrência e possibilita atração de investimentos
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Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Nova Lei do Gás, que, na prática, põe fim ao monopólio da Petrobras e altera regras para para promover concorrência e possibilitar a atração de cerca de R$ 60 bilhões em investimentos para triplicar a produção de gás natural em dez anos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9.

Atualmente, a Petrobras concentra 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção, além de estar presente nas cadeias de transporte e distribuição. Um dos principais pontos do texto aprovado pelo Congresso em 17 de março é a proibição de que uma mesma empresa atue em todas as etapas da cadeia do gás.

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Os defensores do projeto acreditam a desconcentração vai aumentar a competitividade e os investimentos da iniciativa privada no setor, o que pode reduzir o preço do combustíveis a consumidores finais.

Pelas novas regras, os consumidores industriais poderão comprar diretamente dos fornecedores, sem passar pelas distribuidoras. A medida deve ajudar principalmente as indústrias de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica e siderurgia.

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